Após muita contestação, no dia 7 de Julho, durante uma audição regimental, a Ministra da Agricultura desafiou a Assembleia da República a apresentar as suas propostas sobre o Plano Estratégico para aplicação nacional da nova Política Agrícola Comum (PAC). O Bloco de Esquerda deu entrada de um Projeto de Resolução no dia seguinte, onde constam diversas recomendações (ver anexo) que visam garantir uma mais justa e eficiente aplicação destas verbas. Hoje, 1 de outubro, o Projeto foi votado no Parlamento, sem que nenhum partido o tivesse acompanhado com propostas alternativas.
Foram aprovadas mais de metade das propostas. As propostas concretas e os sentidos de voto dos vários Grupos Parlamentares e deputados podem ser consultados no documento anexo.
A primeira proposta votada e aprovada visa gerar condições para a participação da sociedade civil na identificação das necessidades do país e de cada região em particular, assim como das medidas concretas para lhes dar resposta no âmbito do PEPAC. Têm sido muitos os protestos (ex: coligação cívica, demissão de peritos, ONG) de organizações dos sectores agrícola e florestal, mas também de organizações de desenvolvimento rural e técnico-científicas, exigindo a abertura do processo de construção do plano estratégico à comunidade. Agora também a Assembleia da República o recomenda ao Governo.
No próximo dia 6 de outubro, pelas 11h, por requerimento do Bloco de Esquerda, decorrerá uma audição dos peritos que se demitiram do Conselho de Acompanhamento criado pelo Governo para apoiar a revisão da PAC. Esta audição é pública e decorrerá na Comissão de Agricultura (ver ordem de trabalhos em anexo).
→ Consulte aqui Projeto de Resolução ←
→ Consulte aqui as Votações na Assembleia da Républica de dia 1 de Outubro ←
→ Consulte aqui a Ordem de Trabalhos da Reunião de dia 6 de Outubro ←
Comunicado enviado pelo Bloco de Esquerda.
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