Os procedimentos previstos na proposta de regulamento, preveem que as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) sejam sujeitas a contributos através de um procedimento de consulta alargada, que inclui consulta aos parceiros económicos e sociais, às entidades representativas do setor agrícola e ambiente e à sociedade civil.
A primeira consulta alargada foi concluída em janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objetivo específico/transversal, sobre as respetivas matrizes SWOT bem como sobre o documento “Orientação estratégica e Logica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em maio os seus resultados.
Procedimento de consulta alargada do PEPAC | 2.ª consulta alargada
Dando sequência às fases de planeamento regulamentarmente definidas, o procedimento desta segunda consulta alargada incide nas fichas de intervenção propostas para aplicação aos seguintes níveis:
- Continente | Eixo A – Rendimento e Sustentabilidade; Eixo C – Desenvolvimento Rural Continente e Eixo D – Abordagem Territorial Integrada
- Região Autónoma dos Açores | Eixo E – Desenvolvimento Rural
- Região Autónoma da Madeira | Eixo F – Desenvolvimento Rural
- Todo o território nacional | Eixo B – Abordagem Sectorial integrada
A segunda consulta alargada decorrerá de 19 de novembro a 6 de dezembro, convidando-se à participação.
Os contributos deverão ser enviados por correio eletrónico para: [email protected]
Deve ser indicado a que componente territorial/ficha(s) de intervenção diz respeito o contributo, sugerindo-se que apresente a seguinte menção no assunto: Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | 2ª fase consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação do participante | Eixo de aplicação (A a F) | Intervenção(ões) (x, y)
Podem ser consultadas as propostas de intervenções referentes a cada eixo, no esquema da arquitetura de programação disponibilizado nesta página, assim como os seguintes documentos de programação
ARQUITETURA DE PROGRAMAÇÃO do Plano Estratégico da PAC para 2023-2027
| Pilar da PAC |
1.º PILAR |
2.º PILAR |
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| Aplicação | Continente | Continente + RA Açores + RA Madeira | Continente | RA Açores | RA Madeira | |
| EIXOS | Eixo A
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Eixo B
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Eixo C
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Eixo D
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Eixo E
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Eixo F
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| Fichas de Intervenção
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Fichas Intervenção
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Fichas de Intervenção
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Fichas de Intervenção
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Fichas de Intervenção
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Fichas de Intervenção
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| ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REDE PAC | ||||||
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