As autoridades de saúde pública realizaram, nos últimos seis meses, 73 ações de fiscalização a alojamentos de trabalhadores no concelho de Odemira (Beja) tendo elaborado 14 autos por falta de condições de habitabilidade, foi hoje revelado.
“Foram promovidas ações de fiscalização lideradas pela Saúde Pública a um total de 73 alojamentos/domicílios de trabalhadores” no município de Odemira, avançou à agência Lusa o responsável do Comando Regional do Alentejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Em resultado destas ações, segundo os dados disponibilizados pelo comandante José Ribeiro, “foram elaborados 14 autos”, estando a maioria dos casos relacionada com habitações que “não reuniam condições de habitabilidade”, ou seja “falta de salubridade ou sobrelotação”.
As intervenções serviram para identificar situações de sobrelotação “potenciadoras das cadeias de contágio” por covid-19, disse o também coordenador da ‘task force’ de Odemira criada quando, há seis meses, foi decretada uma cerca sanitária em duas freguesias, devido ao elevado número de casos da doença provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, sobretudo entre trabalhadores agrícolas imigrantes.
“Foram ainda identificadas situações de uso não autorizado das habitações ou alterações da utilização das mesmas”, precisou.
O comandante José Ribeiro indicou que a atuação das autoridades permitiu reduzir “o número de residentes nessas habitações” e o seu realojamento em “espaços alternativos”.
Além da saúde pública, participaram elementos da Segurança Social, GNR, Alto Comissariado das Migrações, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e Autoridade Tributária (AT), corporações de bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e Câmara de Odemira.
Durante este período, a Autoridade Tributária identificou “11 senhorios e subarrendatários”, resultando na instrução de 11 processos, dos quais oito estão concluídos e três em curso.
Estes processos permitiram identificar “113 irregularidades não especificadas, sendo que 74 foram voluntariamente regularizadas e 39 [estão] por regularizar”, observou.
Segundo a AT, existe “um total de 17 contraordenações automáticas instauradas ou a instaurar” naquele território.
Nos serviços de fiscalização da Câmara de Odemira estão em curso 29 processos, com um total de 17 contraordenações, a maioria relacionada com a “utilização em desconformidade com a licença, edifício irregular ou em situação irregular, edifício sem licença de utilização ou desconformidade com normas regulamentares da edificação”.
Esta sexta-feira, cumprem-se seis meses desde que o Governo decretou a cerca sanitária às freguesias de Longueira/Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de covid-19, sobretudo entre trabalhadores migrantes das explorações agrícolas.
A cerca sanitária, decretada pelo Governo em 29 de abril e que vigorou a partir do dia seguinte, foi levantada no dia 12 de maio.
Os casos de covid-19 detetados entre os trabalhadores denunciaram as condições desumanas em que viviam, com casos de sobrelotação de habitações, levando à transferências para a Pousada da Juventude de Almograve e Residência para Estudantes de Odemira e, posteriormente, a realojamentos.
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