Sem prejuízo de uma posterior avaliação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, hoje apresentada, no seu global, a Confederação Nacional da Agricultura considera necessário afirmar, desde já, o seguinte:
Na apresentação da proposta de OE para 2022, o Governo volta a insistir na tradição demagógica de utilizar o truque das verbas não executadas no ano anterior para fazer parecer que vai aumentar o investimento na Agricultura, o que não é verdade.
Ou seja, compara as verbas que se propõe aplicar em 2022 com aquilo que de facto gastou no ano passado e que esteve abaixo do planeado. E a fórmula repete-se ano após ano, com o Governo a inscrever verbas em Orçamento do Estado que parece não ter intenção de executar, deixando, assim, de aplicar verbas que são aprovadas e que tanta falta fazem no investimento necessário para o desenvolvimento do sector, da Produção Nacional e da Soberania Alimentar do País.
A CNA sublinha que, nos últimos seis anos, não foram investidos na Agricultura cerca de mil milhões de euros que estiveram sempre inscritos nos OE, devido à não execução de verbas – um valor equivalente ao orçamento de um ano! – e nos últimos dois anos a situação até se agravou, ficando por executar 500 milhões de euros, face ao previsto em OE.
Além de não ter qualquer efeito prático no desenvolvimento do sector, a recorrente inscrição de verbas não executadas é pouco séria, pois serve apenas o propósito da propaganda para dizer que se vai gastar muito dinheiro, quando, na verdade, o que assistimos é à falta de uma aposta de investimento no sector, com a verba executada a manter-se praticamente igual desde 2016.
A CNA não pode deixar de denunciar estas manobras demagógicas do Governo e o desperdício das verbas inscritas em OE. O sector precisa de um investimento efectivo para o seu desenvolvimento, nomeadamente através do reforço e capacitação dos organismos do Ministério da Agricultura, mas precisa fundamentalmente de uma outra opção de fundo. Opção que, apostando na Produção Nacional, assegure o apoio à pequena e média Agricultura e à Agricultura Familiar e a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar com as verbas necessárias para a sua implementação plena e nas áreas da competência dos dez Ministérios nele envolvidos.
Sem dispensar uma análise mais detalhada à proposta de Orçamento do Estado para 2022, a CNA considera desde já que, face ao conhecido, se volta a correr o risco deste não servir os interesses do País.
Coimbra, 12 de Outubro de 2021 // A Direcção da CNA
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