A proposta do governo para o Orçamento do Estado 2022 (OE2022) na área do Ambiente pretende que o próximo ano seja “dedicado à natureza”, segundo o documento divulgado esta noite.
O Governo quer dar primazia à execução das medidas de concretização previstas na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), nomeadamente na recuperação de ecossistemas degradados por impactos severos e na proteção de habitats de espécies ameaçadas.
Na proposta de OE2022 é também inscrita a continuação de iniciativas para mitigar e adaptar o país às alterações climáticas, acelerando a transição energética, a mobilidade sustentável, a economia circular e a valorização do capital natural, passando pelos recursos endógenos, do território e das florestas, “fomentando o investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição, como o financiamento sustentável, a fiscalidade verde e a educação energética e ambiental”.
Em larga medida, de acordo com o documento entregue na segunda-feira na Assembleia da República, será um orçamento de continuidade, reconhecendo o papel fundamental da floresta, da biodiversidade e dos serviços de ecossistemas, protegendo e valorizando o litoral e os recursos hídricos, promovendo a bioeconomia, ou combatendo a desertificação.
“O Fundo Ambiental continuará a ser o instrumento central para o financiamento da ação climática e da política do ambiente e o instrumento dinamizador da recuperação”, refere o documento.
Em 2022 o Governo vai promover a realização de roteiros regionais para a neutralidade carbónica, promover comunidades sustentáveis, em articulação com os municípios, promover medidas que envolvam empresas na descarbonização, e desenvolver roteiros para a descarbonização da indústria.
No próximo ano continuam também a eliminar-se incentivos prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono.
Na área dos recursos geológicos e mineiros será lançado o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, continuará a reabilitação de antigas minas e as ações do Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica.
Na política de resíduos o Governo promoverá no próximo ano “a operacionalização das medidas previstas no novo ciclo de planeamento preconizado até 2030 no Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR), no Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos (PERNU) e no Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU), ambos para 2030”.
E quer reduzir a produção e perigosidade dos resíduos, promover a recolha seletiva dos resíduos e o seu tratamento adequado, com um novo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC). E prossegue a estratégia dos biorresíduos, já que 2022 é o último ano para implementar os sistemas de recolha de biorresíduos, obrigatórios a partir de 2023.
Depois, na qualidade do ar, continuam os planos de melhoria da qualidade do ar e estará a funcionar a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA).
E continuarão também os investimentos na rede hidrográfica, sendo promovidos até final de 2023 cerca de 30 projetos de reabilitação e valorização fluvial, numa extensão de linhas de águas a beneficiar de cerca de 150 quilómetros, em aproximadamente 50 massas de água.
Na área da conservação da natureza, florestas e ordenamento do território prosseguem os programas que têm vindo a ser desenvolvidos e será, no Dia Internacional das Florestas, pela primeira vez atribuído o Prémio Nacional das Florestas. Será também atribuído pela primeira vez o prémio nacional para as melhores práticas em bem-estar dos animais de companhia.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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