A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas informa que já foram atribuídos 102 títulos de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores, de um total de quase duas centenas de candidaturas recebidas desde o final de agosto, que abrangem agricultores de várias ilhas do arquipélago.
O título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, com validade de dois anos, permite aos titulares acederem a um conjunto de mais valias, desde logo de âmbito regional, como é o caso das majorações nas taxas de comparticipação dos programas i9AGRI, PROAGRI, PROAMAF, nos ‘plafonds’ do gasóleo agrícola e na aquisição de reprodutores bovinos machos.
O Regime Jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores foi aprovado, por unanimidade, em junho, na Assembleia Legislativa, e visa distinguir as especificidades da pequena agricultura familiar na Região nas suas diversas dimensões, nomeadamente económica, social e ambiental, bem como estimular a especificidade deste modo de produção e assegurar a coesão territorial.
Este Estatuto insere-se na estratégia regional de valorização e dinamização do setor agrícola, fomentando o aumento da produção e do consumo local.
Discussão sobre este post