O Governo estima investir cerca de 113 milhões de euros em projetos de regadio, mais 53 milhões de euros do que em 2019, segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021.
“Na agricultura, estima-se um investimento de cerca de 113 milhões de euros, um aumento de 53 milhões de euros face a 2019 em projetos de regadio”, lê-se no documento.
De acordo com o executivo, “parte do investimento total”, 457 milhões de euros, será financiada pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.
O Governo entregou hoje, na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
O PDR 2020, que financia o Programa Nacional de Regadios, tem como objetivos a promoção de condições para o “crescimento do valor acrescentado do setor agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura”, a promoção de uma “gestão eficiente” e proteção de recursos e a criação de condições para a dinamização do espaço rural.
O Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) aprovou 46 candidaturas, na vertente associada à execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, em curso desde 2014, num investimento de 280 milhões de euros, segundo dados do Governo enviados à Lusa em 24 de junho.
“A vertente associada à execução do PDR 2020 (1.ª fase) encontra-se em curso desde 2014, tendo sido aprovadas 46 candidaturas. Destas, 37 dizem respeito a projetos de reabilitação e modernização de regadios, com um investimento de 155 milhões de euros e nove referem-se a candidaturas para novos regadios, com um investimento de 125 milhões de euros”, indicou, na altura, o Ministério da Agricultura, em resposta à Lusa.
Por sua vez, no que se refere à vertente dos apoios enquadrados nos contratos de financiamento celebrados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), foram já publicados dois avisos, acrescentou.
O PNRegadios, que define a estratégia de financiamento de regadios entre 2014 e 2023, tem uma dotação de 560 milhões de euros, repartidos pelo PDR 2020 (280 milhões de euros), BEI (200 milhões de euros) e CEB (80 milhões de euros).
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