“A preocupação tem a ver com o facto de discordarmos das opções e decisões em relação à estratégia para os laticínios, sem perceber o que se passa ao nível das explorações”, explicou o deputado social-democrata António Almeida, no debate que antecedeu a votação, que aconteceu na tarde de quinta-feira.
“Não estamos a trabalhar, nem a governar às cegas. O setor do leite não tem margens para isso”, retorquiu o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte.
Para o deputado social-democrata, “a terra das vacas felizes está a construir um ambiente de lavradores infelizes e de indústrias cuja competitividade é assegurada pelo baixo preço do leite aos produtores”.
A proposta foi apresentada “para que seja possível vender, pelo preço justo, os produtos lácteos dos Açores”, defendeu António Almeida.
O responsável pela tutela considerou que “tudo aquilo que for possível fazer para tornar mais cristalino, reforçar a informação e o conhecimento sobre o setor dos laticínios merecerá” a “disponibilidade e colaboração” do executivo açoriano, socialista.
“Se as políticas públicas e as medidas adotadas fossem erradas, com consequência no rendimento das explorações, como se justifica que a produção na Região Autónoma dos Açores tenha crescido e no continente decrescido, que tenhamos a taxa mais elevada de jovens na agricultura do país?”, questionou João Ponte.
Para Paulo Estêvão, deputado único do PPM, há “grandes vantagens na realização deste estudo”, mas “este não é o melhor momento para se aferir esta realidade”, atendendo a que “há um conjunto de variáveis que estão alteradas pelo contexto de pandemia” de Covid-19.
O deputado Paulo Mendes, do BE, admitiu que “conhecer os custos de produção é importante, e que até já deviam ser conhecidos”, mas sublinhou que o estudo deve “considerar variáveis associadas à sustentabilidade ambiental, para que não sejam incentivados modos de produção que coloquem em causa aquilo que nos distingue”, destacando o “enorme potencial para valorizar os nossos produtos agrícolas e melhor remunerar os produtores”.
Já o deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, defendeu que “conhecer os custos de produção ilha a ilha é muito importante” e considerou que os agricultores da região “sabem produzir muito bem, mas têm de ser ajudados, para que produzam cada vez melhor”, apontando falta de condições nas ilhas do grupo oriental.
O socialista António Toste Parreira destacou que o problema é estrutural, com uma Europa que “continua a produzir muito leite” e onde, no que respeita ao consumo, “a tendência é para baixar”, e apontou que “a Europa deve dar uma resposta comum”.
Também a deputada independente Graça Silveira lamentou que, depois de um dia inteiro de debate dedicado à agricultura, “fica, novamente, uma mão cheia de nada”.
“De tudo aquilo que aprovámos hoje aqui, foi pedir à Europa, recomendar, monitorizar e estudar. Eu pergunto: Quando é que vamos, finalmente, governar?”, questionou.
Reconhecendo que a proposta é um “importante contributo para o conhecimento da realidade atual” e para a “definição das políticas a seguir”, a deputada Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, apontou que, “até agora, a estratégia para a reconversão das explorações para o setor leiteiro tem sido o lançamento de medidas avulsas, quando o setor precisa de um plano, de uma estratégia clara e inequívoca, num trabalho proativo e integrador de todos os intervenientes do setor”.
O parlamento açoriano está reunido por videoconferência desde terça-feira, na segunda sessão plenária ‘online’ devido à atual pandemia.
