O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou um conjunto de linhas de crédito disponibilizadas através do sistema bancário com garantia do Estado que vão alavancar três mil milhões de euros para as empresas mais afetadas pela (quase) paralisação da economia devido à luta contra o coronavírus.
Este anúncio foi feito na conferência de imprensa desta quarta-feira, onde Mário Centeno e Pedro Siza Vieira apresentaram aos portugueses o pacote de estímulos de 9,2 mil milhões de euros para a economia sobreviver à “pancada”, expressão do primeiro-ministro, do novo coronavírus. Depois de ter comparado o tempo que se vive a uma “guerra”, Centeno voltou a engrossar o discurso, citando o ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi: “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance (“whatever it takes“) e que for necessário para fazer face a esta pandemia”.
São muitas as medidas anunciadas pelo Governo. Ao todo, segundo Centeno, o pacote de estímulos “tem um valor de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes de 9.200 milhões de euros: cinco mil milhões na área fiscal, três mil milhões nas linhas de crédito e 1,2 mil milhões nas contribuições”. Ao todo, estas medidas “representam um esforço do aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral”.
“A flexibilidade existe e será usada num esforço sem precedentes a nível global“, garantiu o ministro das Finanças, referindo que estes são os “primeiros passos” de uma luta “temporária mas longa”. Há ação em três áreas: nas garantias estatais, do sistema bancário e na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas. “A hora é de também manter a nossa economia a funcionar, de manter o emprego”, disse.
Eis as linhas de crédito:
- Para a restauração e similares, há uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são destinados a micro e pequenas empresas;
- Para as empresas do setor do turismo nas áreas das agências de viagem, animação e organização de eventos e outras similares, há uma linha de crédito de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões são destinados a micro e pequenas empresas;
- Para as outras companhias no setor turístico, incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico, há uma linha de crédito de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas;
- No setor da indústria, têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e madeira, há uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros, dos quais 400 milhões são especificamente para micro e pequenas empresas;
“Foi já apresentada à Comissão Europeia a notificação para que estes auxílios de Estado, que estas garantias constituem, possam ser autorizados no esquema de aprovação célere que a Comissão montou nestas circunstâncias particulares”, explicou Siza Vieira. A linha de crédito de 200 milhões de euros, anunciada na semana passada, será “revista e flexibilizada” nas suas condições de acesso. Por exemplo, a condicionante de uma quebra de 20% na faturação acabou por cair.
Estas linhas ficarão disponíveis “nos próximos dias”, através do sistema bancário, e terão um período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas em quatro anos. “Nos próximos dias o Governo anunciará também a flexibilidade do cumprimento de diversas obrigações das empresas perante a Administração Pública”, anunciou ainda o ministro da Economia, o que vai aliviar a tesouraria das empresas para que estas se concentrem no essencial, isto é, manter o emprego e evitar a falência.
Siza Vieira recordou ainda os apoios às empresas já anunciados ao nível dos fundos comunitários como o pagamento dos incentivos previstos no Portugal 2020 ser efetuado no prazo mais curto possível, a título de adiantamento, se necessário ou ainda a moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do PT2020, que se vençam até 30 de setembro.
Nesta ótica, Mário Centeno referiu que está a ser estudada no Banco de Portugal e nos bancos a hipótese de se constituir uma moratória de capital e juros. “Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês”, garantiu o ministro das Finanças. Além disso, para evitar que haja pagamentos com moedas e notas, o limite máximo para as compras com “contactless” vai aumentar de 20 para 30 euros.
(Notícia atualizada às 10h09 com mais informações)
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