O Governo quer reduzir de 50 milhões para 5 milhões de euros o montante total da linha de crédito para subvenções reembolsáveis aos municípios para limpeza da floresta, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
No âmbito do regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, o executivo volta a disponibilizar uma linha de crédito para que os municípios assegurem a limpeza da floresta em substituição dos proprietários incumpridores, mas este ano “com o montante total de crédito a conceder de 5.000.000 euros”.
Criada em 2018 para apoiar os municípios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, esta linha de crédito tem vindo a dispor, anualmente, de um montante global de 50 milhões de euros, em que “não estão definidos valores mínimos nem máximos” a que cada município está sujeito para aceder ao financiamento.
Em 11 agosto, apenas três municípios, designadamente Sardoal, Baião e Viana do Castelo, tinham apresentado candidaturas à linha de crédito deste ano para limpeza da floresta, revelou fonte do Ministério da Administração Interna, contabilizando-se 408 mil euros atribuídos.
“Candidataram-se, até ao momento, três municípios: Sardoal, Baião e Viana do Castelo. Todos tiveram resposta favorável e a transferência do montante solicitado já foi efetuada”, avançou o gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
A Lusa questionou estes três municípios, que já se tinham candidatado à linha de crédito em 2018 e que confirmaram a aprovação das candidaturas deste ano para financiamento da limpeza da floresta, contabilizando-se, no total, 407.069 euros transferidos este ano.
Em 2018, foram 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as Câmaras Municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.
No entanto, “desses 18 [dos 278 municípios do Continente] só 11 eram elegíveis e até 31 de dezembro nem todos preenchiam os requisitos necessário”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, em abril deste ano, acrescentando que, “até ao momento, só dois municípios – Torres Novas e Vagos – obtiveram financiamento” e admitindo que este “recurso insuficiente” à linha de crédito se deva a muitos municípios “não terem tido conhecimento antecipado” da mesma ou por se tratar de um novo mecanismo.
Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.
Na proposta de OE2020, o Governo repete os prazos para a limpeza da floresta e o valor das coimas por incumprimento, que voltam a ser aumentadas para o dobro, variando entre 280 e 120.000 euros, assim como a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento.
Apesar da redução do valor desta linha de crédito para limpeza da floresta, o executivo prevê “investir mais 100 milhões de euros nas florestas”, designadamente para ações de florestação, reflorestação, privilegiando as espécies autóctones, de prevenção e de melhoria e do valor ambiental das florestas, através da remuneração dos serviços de ecossistemas.
Na proposta de OE2020, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, o Governo propõe a criação de um regime de benefícios fiscais no âmbito dos Planos de Poupança Florestal (PPF), atribuindo um benefício fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), com o objetivo de estimular o investimento na floresta por parte de pequenos investidores.
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