Portugal, em linha com a UE, não aceitará uma resolução relativa ao Artigo 6 do Acordo de Paris que permita a dupla contagem nos mercados de carbono
Os três minutos a que o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, tinha direito para se dirigir ao plenário, na 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em Madrid, transformaram-se em quase cinco, e ele foi avisado várias vezes por um sinal sonoro para que terminasse a exposição, mas só o fez depois de apresentar o exemplo do que Portugal está a fazer para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e de garantir que, em linha com a União Europeia, não aceitará uma resolução relativa ao Artigo 6 do Acordo de Paris que permita a dupla contagem nos mercados de carbono.
Aos decisores políticos que poderiam estar a ouvi-lo (e a concorrência na sala não era grande), Matos Fernandes deixou um apelo que muitos têm repetido ao longo desta COP25: “Temos de ser capazes de salvaguardar o espírito de cooperação global e a ambição progressiva que caracterizam o Acordo de Paris”. E deixou claro que o país quer ver sair desta cimeira “um resultado positivo no que respeita ao Artigo 6” daquele acordo, sobre os mercados de carbono, mas com algumas condições. Terá de ser, disse, um resultado “que apoie maior ambição e garanta plena integridade na mitigação, sob pena de pôr em causa a credibilidade do sistema e do nosso processo multilateral”.
Além disso, acrescentou, “esses mecanismos de mercado têm de criar incentivos fortes para reduzir emissões agora e no futuro” e isso só será conseguido se for assegurado “que não ocorre dupla contagem de reduções de emissões”, disse.
Matos Fernandes não tinha nada de novo para apresentar em relação ao que já tem repetido nos últimos meses sobre a forma como o país tem agido no sentido de reduzir as suas emissões. Na sala Loa da cimeira (uma das maiores, a par com a Baker), reafirmou que Portugal tem um compromisso “firme e determinado” com a redução de emissões; que o país pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050 e que o roteiro traçado para tal prevê uma “trajectória da descarbonizarão para alcançar em 2050 uma redução de emissões superior a 85% e a compensação das restantes emissões através o uso do solo e da floresta”.
As metas mais imediatas, já para 2030, prevêem a redução de emissões em 55%, alcançar uma eficiência energética de 35% e atingir 47% de renováveis no consumo final de energia, reafirmou. O encerramento das centrais a carvão e a oportunidade do hidrogénio, que têm sido uma constante nas últimas intervenções do ministro sobre esta matéria, também foram repetidas, assim como os ganhos conseguidos com a introdução dos novos benefícios no acesso aos passes dos transportes públicos. “Com este programa, em apenas seis meses, aumentámos em 12% a sua utilização e em 35% o número de passes vendidos nas duas áreas metropolitanas”, disse.
Quando a campainha já insistia há muito para que abandonasse o palco, Matos Fernandes ainda se deixou ficar por mais uns segundos, para lembrar que para o ano Portugal recebe a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Lisboa, e que partilha com o Chile a visão sobre “a necessidade de aprofundar a relação entre oceanos e alterações climáticas”.
Na despedida, o ministro não apontou o dedo a ninguém, mas deixou uma admoestação generalizada no ar, ao afirmar que “Portugal está a cumprir e não admite que outros falhem”.
Esta tarde, quase em simultâneo com a apresentação que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von Den Leyen, faz do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) no Parlamento Europeu, Portugal organiza um evento no espaço da União Europeia da COP25, em que irá relembrar os principais aspectos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e apresentar “todo o pacote de financiamento sustentável que está a ser desenhado”.
