O deputado do PSD à Assembleia da República eleito pelos Açores António Ventura defendeu esta segunda-feira a necessidade de Portugal avaliar os impactos do acordo entre a União Europeia e o Mercosul na agricultura açoriana.
“É uma inconsciência não se iniciar desde já um estudo prospetivo e um estudo de impacto relativamente àquilo que foi acordado no dia 28 de junho entre os dois grandes blocos comerciais”, afirmou, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com a direção da União das Cooperativas de Laticínios Terceirense (Unicol), em Angra do Heroísmo.
O acordo de livre comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) estava a ser negociado há 20 anos e foi fechado no final de junho, prevendo abranger um mercado de 780 milhões de habitantes com cerca de 100 mil milhões de euros em comércio bilateral de bens e de serviços.
Para o deputado social-democrata, o acordo terminou “da pior maneira possível”, porque vai permitir a entrada no espaço europeu de 99 mil toneladas de carne dos países do Mercosul por ano.
“Isso terá impactos, no nosso entender, negativos na agricultura europeia, mas também na agricultura açoriana”, frisou.
António Ventura lembrou que as principais associações do setor em Portugal, a organização europeia Copa-Cogeca e o próprio comissário europeu da Agricultura já se manifestaram preocupados e criticou o silêncio dos executivos nacional e açoriano.
“O que nós queremos é que o Governo Regional deixe de estar em silêncio, pressione o Governo da República e os dois em conjunto façam a análise e a avaliação do impacto da entrada desta carne no espaço açoriano”, salientou.
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul terá de ser ratificado nos próximos dois anos nos parlamentos de cada Estado membro, mas os social-democratas querem conhecer os impactos da medida em Portugal antes da votação.
“Nós não estamos disponíveis para votar a favor do acordo se não for conhecido o impacto da entrada desta carne e genericamente dos produtos agrícolas no espaço açoriano, porque nós não vamos passar um cheque em branco, nem vamos ceder sem perceber quais são as consequências, mas também quais são as oportunidades e o que se deve fazer para minimizar essas consequências”, frisou António Ventura.
O deputado social-democrata sublinhou que só percebendo o impacto no rendimento dos produtores e o “efeito dominó” na economia açoriana é possível “ir ao encontro de novas soluções, novos mercados, novas exportações, diversificação agrícola…”.
Na ilha Terceira, onde António Ventura se reuniu com a União das Cooperativas de Laticínios Terceirense, os produtores queixam-se do baixo preço do leite (26 cêntimos por litro em média) e dos limites à produção impostos pela única fábrica da ilha.
Questionado sobre este cenário, o deputado do PSD defendeu que é preciso encontrar medidas a nível nacional e europeu para “romper estes limites”.
Nesse sentido, defendeu uma evolução do programa de apoio às regiões ultraperiféricas POSEI para que sejam criados apoios específicos que colmatem as dificuldades dos produtores, como a criação de um apoio para o leite e de um apoio para as trocas comerciais entre Açores e Madeira.
“É preciso persistência política e habilidade negocial e isto não está a ser conseguido. Nós estamos a ver com grande preocupação o desenvolvimento do POSEI”, frisou, alegando que o programa não tem registado “qualquer acréscimo do envelope financeiro”.
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