Nelson de Souza foi chamado à Comissão dos Assuntos Europeus pelo PSD, que queria saber como e onde têm sido utilizados os 50,6 milhões de euros (ME) atribuídos através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUC) para ajudar na reconstrução pelos incêndios de junho e de outubro de 2017, considerando que existe “falta de transparência” do Governo nesta utilização.
O deputado social-democrata Duarte Marques quis saber, entre outras questões, quais foram os períodos exatos incluídos na candidatura portuguesa, se existem duplicação de fundos para o mesmo apoio, se as despesas dos meios aéreos estão a ser pagas pelos fundos europeus e quais os municípios abrangidos, salientando que “houve municípios que tiveram de se endividar”, porque este dinheiro de solidariedade não chegou.
“Se tem dúvidas em relação à falta de transparência, ou nos comunica a nós ou comunica às autoridades competentes. O que não serve é lançar estas suspeições”, respondeu o ministro, antes de realçar que o FSUE é um fundo “limitado”, nomeadamente nos apoios que permite atribuir aos municípios, que “não é compatível com a urgência da intervenção pública, depende de um processo longo, complexo”, com “requisitos exigentes”.
Nelson de Souza sublinhou que o Fundo pretende “complementar os esforços do Estado e cobrir uma parte das despesas”, não se destinando a cobrir inteiramente os prejuízos, e que o Governo já fez notar a Bruxelas as dificuldades que as exigências do Fundo causam à sua aplicação célere em situações verdadeiramente urgentes.
Segundo o ministro, o Governo tentou “agilizar uma candidatura”, mas o fundo exige um valor mínimo de danos que não eram cumpridos pelos danos dos fogos de junho, pelo que a candidatura só foi possível após os incêndios de outubro, tendo sido entregue em novembro de 2017 e a decisão da UE tomada em junho de 2018.
“Para o valor que teve de ser reportado para cumprir o acionamento do fundo, identificámos e reportámos danos de 1,5 mil ME, incluindo danos sobre a floresta, as habitações, o parque produtivo, sobre um sem número de danos, incluindo a necessidade de florestação”, disse.
O governante salientou que “a taxa de apoio do fundo é baixa”, fixando para cada região valores de referência que, para a região Centro e Norte, “é de perto de mil ME, o que explica os 50,6 ME” atribuídos.
“O FSUE foi importante, não desprezamos, são mais 50 milhões de euros que vieram em socorro das necessidades de financiamento do nosso plano de reconstrução, mas importa aqui referir que esses 50 ME cotejam com um valor total do nosso plano de reconstrução que atualmente vai em 670 ME, ou seja, o FSUE não representa mais do que 7,5% do total do custo de reconstrução. Portanto, nós não aceitamos que se reduza o plano de reconstrução apenas ao FSUE”, afirmou.
Nelson de Souza salientou que “o fundo não podia responder, em termos legais, à primeira prioridade” estabelecida pelo Governo, que foi a reabilitação do parque habitacional perdido e o restabelecer do parque produtivo.
O relatório sobre a aplicação do FSUE será entregue em julho de 2020.
Discussão sobre este post