Midões, 16 de Maio de 2018
Hoje em audição na comissão da Agricultura e Mar, o sr. Ministro da Agricultura referiu que só existem pouco mais de 25000 agricultores nas regiões afetadas pelos incêndios.
Ora o Sr. Ministro não sabe que as pessoas afetadas pelos incêndios são mais do que 50000 pessoas, conforme afirmamos à vários meses. Foram pagos a 25101 pessoas (segundo dados do Ministério), que tiveram prejuízos agrícolas e que não são agricultoras de forma alguma… As 25000 pessoas não são agricultores.
Os verdadeiros Agricultores, que fizeram as candidaturas ao PDR2020, até ao momento praticamente nada receberam e dificilmente irão executar os projetos tendo em conta os cortes e as validações efetuadas pelo Ministério.
O sr. Ministro está confundido e baralhado falando em 92 milhões pagos, que não correspondem à verdade. Efetivamente programas lançados, não são apoios pagos.
Milhares de pessoas ficaram de fora por causa da trapalhada no processo de apoio, efetuado pelo Ministério da Agricultura e por mais que queira passar outra imagem o território afetado em Outubro, não é igual ao de Pedrogão.
Os milhões de cortes efetuados nas candidaturas simples, devem ser publicados também, para que as pessoas saibam os cortes que tiveram, bem como ser apresentado um meio para reclamação, que não existe até ao momento.
O Sr. Ministro ao estar a adiar a abertura das candidaturas simplificadas e ao programa 6.2.2., está a ser cúmplice com a posterior validação dos prejuízos, não permitindo depois a verificação dos prejuízos no terreno, pois já passaram 7 meses.
Deve urgentemente acatar a recomendação do parlamento Português e abrir as candidaturas, com tabelas de referência reais. Por exemplo no pedido simples a Oliveira é paga a 16,5€ e no PDR2020 é validada a 3€…
Será que o sr. Ministro sabe que existem várias tabelas???
Foram feitas várias candidaturas acima de 800000€, informação que desmente a afirmação de hoje do Sr. Ministro, mas lembramos que quando o apoio de 50% foi alargado para os 800000€, no final de Janeiro de 2018, já os processos de candidaturas tinham encerrado em 22 de Dezembro de 2017…
Mais informamos que quem recebia mais de 5000€ de apoios e não teve mais de 30% da sua área ardida não se podia candidatar a nenhum apoio. O Sr. Ministro desconhece a lei ao afirmar que todos tiveram oportunidade de se candidatar.
A publicação dos apoios é uma reivindicação da MAAVIM à meses, mas também devem ser publicadas as ditas 7000 toneladas pagas pelos parques abertos, que desconhecemos e que o Sr. Ministro falou serem 31 parques… tal como os apoios pagos para a floresta, para que todos os portugueses saibam quem estão realmente a ajudar com os seus impostos.
Continua também no terreno o corte desenfreado de floresta, decorrente da má comunicação do Ministério ao informar a população, e continuam-se a efetuar plantações de Eucaliptos sem qualquer ordenamento na região afetada.
Sabemos que é prática dos Governos darem milhões para os Bancos sem publicarem o seu destino, mas o que nós pretendemos, são ajudas a quem tudo perdeu, por direito com clareza e transparência.
Também queremos que sejam verificados 10 ou 100 casos aleatórios, para efetivamente se verificar no terreno os cortes realizados e os seus critérios.
Por tudo isto, temos uma petição on-line a decorrer que pretende abrir todos os apoios aprovados em Assembleia da República, estando também em execução, dentro dos prazos estabelecidos por lei, a apresentação de uma queixa contra quem é responsável pela falta de ajudas aos lesados dos Incêndios.
Não se podem continuar a apresentar milhões de ajudas que não chegam efetivamente ao terreno.
A partir do dia 19 de Maio e até ao dia 1 de Junho, a Maavim irá abrir o seu estabelecimento para receber todos os lesados que não tiveram ajudas ou não fizeram as suas candidaturas para juntar ao processo jurídico, que por direito todos os portugueses e residentes em Portugal têm direito.
Fernando Tavares Pereira
Presidente da Maavim
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