Incêndios: Dez empresas já têm luz verde para receber apoios comunitários

São 25 milhões de euros para 55 empresas afetadas pelos incêndios que devastaram o centro do país de 17 a 21 de junho. O concurso para aceder a este apoio comunitário, a fundo perdido, abriu a 21 de julho e até agora foram recebidas 17 candidaturas, das quais foram aprovadas dez, revelou, ao ECO, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Em causa está um investimento de 517 mil euros que vai beneficiar de um apoio comunitário de 440 mil euros, precisou Ana Abrunhosa. Estes valores representam um aumento significativo face a meados de agosto quando havia apenas seis candidaturas recebidas, sendo que duas até já tinha recebido um adiantamento de 25% do apoio para a recuperação da estrutura produtiva. Este primeiro balanço foi feito a 11 de agosto quando o primeiro-ministro visitou as populações afetadas pelos incêndios para perceber como estavam a decorrer os trabalhos de reconstrução.

O primeiro-ministro, António Costa (C) durante a visita às obras de reconstrução e reabilitação de habitações, e das empresas afetadas pelos incêndios, em Pedrógão Grande, 11 de agosto de 2017. Paulo Novais/LUSAPAULO NOVAIS/LUSA 11 Agosto, 2017

Agora, o adiantamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) já chega a 67 mil euros. Mas, “estes valores aumentarão muito em breve”, disse ao ECO Ana Abrunhosa. “Estamos a analisar mais sete candidaturas”, explicou.​

A possibilidade de haver adiantamentos tinha ficado desde logo estabelecida quando foram apresentados estes apoios específicos para as empresas dos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Sertã e Penela.

De acordo com o levantamento feito no terreno, em causa estão 55 empresas com prejuízos estimados em 28 milhões de euros, avançou ao ECO a presidente da CCDR Centro. Ana Abrunhosa explicou que a diferença para os 25 milhões disponibilizados se prende com o facto de as empresas terem seguros.

Através deste concurso as empresas podem ver os seus projetos financiados em 85% a fundo perdido, sendo que o Governo se comprometeu a adiantar 25% do montante coberto pelos fundos, sendo que esses 25% têm um limite de 500 mil euros. O objetivo é “recuperar a estrutura produtiva preexistente e contribuir para a manutenção dos postos de trabalho e o relançamento da atividade económica”, segundo o aviso. Em causa estão 350 postos de trabalho que perdidos em definitivo “representariam uma ameaça adicional ao já frágil tecido empresarial”.

Nestes concursos são elegíveis os investimentos com a “aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte; obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações; aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento; serviços de consultoria necessários à implementação do projeto (estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia); e material circulante relacionado com o exercício da atividade que seja imprescindível à execução da operação”.

Estas características excecionais do concurso implicaram apresentar em Bruxelas um pedido de reprogramação do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020). Um pedido que foi entregue no final de julho, mas a aprovação formal só será dada em setembro, ainda que as autoridades nacionais tenham a certeza de que o pedido será aceite. “A aprovação formal será dada em tempo recorde ainda que só seja dada em setembro”, explicou ao ECO Ana Abrunhosa, mas o trabalho prévio foi todo concertado previamente com os serviços da Comissão para garantir que só falte agora a chancela oficial.

Ana Abrunhosa, que por inerência de funções é não só a presidente da CCDR Centro mas também a presidente do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020), garantiu que este exercício de reprogramação não vai afetar a capacidade de o PO financiar projetos porque em causa “está um valor razoável” e o “programa operacional tem dinheiro”.

A responsável que passou todo o mês de agosto a reunir com as empresas para explicar os detalhes deste concurso, lembra que o primeiro passo é as empresas certificarem-se como PME — um registo que tem de ser feito junto do IAPMEI — e depois registarem-se no Balcão 2020. Ana Abrunhosa garante que todo o processo de candidatura foi simplificado ao limite possível (há sempre requisitos exigidos pela Comissão Europeia), partes estão inclusivamente pré-preenchidas.

As empresas têm 18 meses para executar as operações de reposição da atividade produtiva, adquirir máquinas e equipamentos, incluindo informáticos (software necessário ao funcionamento também é elegível) e até material circulante relacionado com a atividade. De sublinhar que o valor máximo do apoio tem em conta o valor do prejuízo líquido de seguros.