Os Grupos de Ação Local (GAL) aprovaram o Manifesto de Vila Verde pelo Futuro dos Territórios Rurais, que defende o desenvolvimento rural como prioridade estratégica no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, para o período 2028-2034.
O documento reivindica financiamento estável para o LEADER e procedimentos administrativos ajustados à dimensão dos projetos.
O manifesto, promovido pela Federação Minha Terra e aprovado numa conferência nacional sobre o futuro do desenvolvimento rural, defende que os territórios rurais ocupem um lugar claro e estável nas políticas públicas nacionais e europeias, pelo contributo que dão à segurança alimentar, à coesão territorial, à preservação dos recursos naturais e à valorização do património cultural.
Uma das propostas centrais é a atribuição ao LEADER de financiamento próprio, estável e previsível, correspondente a pelo menos 5% dos recursos destinados ao desenvolvimento rural. O documento defende ainda que a abordagem seja aplicada em todos os territórios rurais, sem ficar limitada às áreas com desvantagens específicas, e que o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) seja integrado na programação territorial, para que a participação das comunidades não dependa de opções facultativas.
Entre as reivindicações está também a participação efetiva das comunidades na definição de prioridades, na seleção de projetos e na avaliação das estratégias de desenvolvimento local. O manifesto sustenta que a flexibilidade e a simplificação previstas para o próximo QFP só representarão progresso se forem acompanhadas por um compromisso concreto com as necessidades dos territórios rurais.
O documento identifica vários desafios que afetam as comunidades rurais: a perda e o envelhecimento da população, a fragilidade dos transportes e da conectividade digital, a escassez de emprego qualificado e as dificuldades de investimento empresarial, a que se somam a vulnerabilidade às alterações climáticas, o risco de abandono produtivo e a pressão sobre os recursos naturais. Perante este cenário, os subscritores defendem respostas adaptadas às características de cada território, evitando soluções uniformes.
Segundo o manifesto, as parcerias associadas aos GAL envolvem mais de 3.500 organizações em Portugal, entre autarquias, empresas, associações, produtores, escolas, cooperativas e instituições de solidariedade social. Ao longo de mais de três décadas, estas redes têm contribuído para identificar oportunidades, estimular o empreendedorismo e aproximar os recursos disponíveis das necessidades das comunidades, refere o documento, que alerta para o risco de os GAL ficarem reduzidos a funções predominantemente administrativas.
Nas áreas de intervenção consideradas essenciais, o documento destaca a produção local, as cadeias curtas de abastecimento, a transformação de proximidade, a gestão da floresta e da água, a economia circular, a bioeconomia e a eficiência energética, a par do apoio às micro e pequenas empresas, do turismo sustentável e da valorização dos produtos locais. Para concretizar estas medidas, os promotores defendem uma melhor articulação entre os instrumentos de financiamento destinados à agricultura, à coesão e às pescas, de forma a permitir respostas integradas em cada território.
O manifesto dirige um apelo às instituições europeias, ao Governo, às autarquias e aos parceiros económicos e sociais para que as reivindicações sejam consideradas no próximo ciclo de programação dos fundos europeus. “Não pedimos privilégio; pedimos justiça territorial”, lê-se no documento, que defende uma Europa capaz de transformar a participação das comunidades em capacidade efetiva de decisão.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
