A lentidão da justiça e a erosão das entidades que escrutinam os projectos e vigiam a legalidade da sua implementação e funcionamento (APA, ICNF…) está a desmantelar o Estado de Direito. As populações são excluídas das decisões e os projectos, aprovados sem transparência, acabam por lhes ser impostos; falta ordenamento estratégico que compatibilize as actividades económicas com a preservação dos bens naturais, agrícolas, culturais e socioeconómicos. Por isso é necessário continuar a exigir o cumprimento cabal da lei no respeito pelos direitos dos cidadãos e na protecção dos bens naturais. Constatando que esta situação se repete em todo o país decidiu-se fazer um apelo nacional a movimentos/organizações e cidadãos activos para estruturar um mega-protesto capaz de canalizar a energia de contestação e de mudança que se está a intensificar.
O Mega-protesto surgiu de uma proposta do grupo informal “Manifestações” criado em 2025 para organizar os protestos contra as mega-centrais fotovoltaicas Beira e Sophia que foram massivamente rejeitadas pelo povo e pelos autarcas. A Lightsouce BP já desistiu da Beira mas continua a insistir na Sophia cuja segunda consulta publica, terminada no dia 21, obteve mais de 8 151 participações.
O que é o Mega-protesto? – É uma iniciativa cidadã, auto-financiada, informal, apartidária e pacífica, criada para identificar problemas e apresentar propostas que garantam “Transparência e Respeito pela Voz das Populações e dos Territórios”, exigindo o reforço do Estado de Direito e o cumprimento da legislação, nomeadamente do Artigo 66.º da Constituição Portuguesa: “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”, enquadrado pelo Artigo 2º: “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular”. Propõe-se manter a visibilidade mediática dos problemas e das soluções que compatibilizam as actividades económicas com a preservação dos comuns pressionando os decisores políticos. Trata-se de um trabalho prolongado no tempo, no seio de uma mobilização cidadã continuada.
O Mega-protesto com apoios a nivel nacional é apoiada localmente pela Plataforma de Defesa do PNTI, Movimento Cívico da Gardunnha Sul, Cidadãos pela Beira Baixa, Cova da Beira Converge/PRIP e Quercus Castelo Branco.
O Mega-protesto convocou uma mega-manifestação nacional em Lisboa, dia 21 de Novembro, 14h30, com ponto de encontro no Parque Eduardo VII, junto ao Marquês de Pombal.
Fonte: Mega-Protesto
