- Mais de 1.000 milhões de euros para apoio aos agricultores serão pagos até ao final de setembro.
- Aos apoios da PAC que estão a ser pagos antecipadamente, foram criados novos apoios- num montante superior a 450 milhões de euros para os setores afetados pelos fenómenos climáticos extremos e pelo aumento dos custos de produção agravado pela crise no Médio Oriente.
- Somam-se ainda outros 450 milhões de euros em linhas de crédito.
1. Pagamentos ao setor agroflorestal e das pescas atingirão 1.067,6 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2026
É o valor mais elevado de sempre para este período, muito acima da média de 623,4 milhões de euros registada entre 2014 e 2025. Este resultado deve-se ao aumento dos apoios e à antecipação de pagamentos. Só no mês de setembro será pago um total de 257 milhões de euros, sendo 207 milhões relativos ao adiantamento do pagamento às zonas com condicionantes naturais e aos prémios aos animais.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, destaca que “quando os custos sobem, o apoio aos agricultores tem de ser maior e chegar mais cedo.” Com este princípio, o Governo tem respondido às dificuldades do setor com decisões rápidas e a antecipação de pagamentos, reforçando a capacidade de resposta e dando maior previsibilidade a quem produz. José Manuel Fernandes assume que “este é um ano excecionalmente difícil para a agricultura portuguesa”, mas reforça o esforço do governo no apoio aos agricultores.
2. Acrescem novos apoios extraordinários em 2026
Em 2026, o Governo aprovou novos apoios extraordinários ao setor agroflorestal e das pescas, num valor superior a 450 milhões de euros em subvenções.
Através do Orçamento do Estado, foram atribuídos mais de 250 milhões de euros. Este montante inclui 60 milhões para a reparação de regadios, 50 milhões em apoios simplificados até 10 mil euros, 30 milhões para o Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio, 12 milhões para os viticultores do Douro que não consigam escoar a produção e 15 milhões para a eficiência energética. O apoio de 10 cênt/L ao gasóleo agrícola tem uma dotação total 25 milhões de euros. Inclui ainda 20 milhões de euros para os apoios aos custos de produção, a que se somarão mais 40 milhões de euros para o mesmo objetivo, com contribuições do OE, da Reserva de Crises e do PEPAC.
O Plano de Recuperação e Resiliência contribuiu com 67,7 milhões de euros: 41 milhões para novas OIGP após a tempestade Kristin e 26,7 milhões de euros para o apoio IFIC à recuperação das explorações afetadas pelas tempestades.
No âmbito do PEPAC, foram mobilizados 130 milhões de euros. Deste valor, 40 milhões destinaram-se ao primeiro aviso de apoio à reposição do potencial produtivo nos concelhos em situação de calamidade e 50 milhões no aviso dedicado aos restantes concelhos. Somam-se ainda apoios de 30 milhões para compensar a perda de rendimento causada pelas tempestades, através da Reserva de Crises, 5 milhões para o restabelecimento do potencial silvícola e 5 milhões através do programa VITIS.
O MAR 2030 assegurou 23 milhões de euros de apoio extraordinário. Para compensar o setor das pescas e do mar pelo impacto do mau tempo registado no início do ano, foram disponibilizados 5 milhões de euros repartidos entre o setor das pescas, no valor de 3,5 milhões de euros, e o da aquicultura, num montante de 1,5 milhões de euros. Ainda no âmbito do Programa MAR 2030, foram abertas as candidaturas para o apoio que visa compensar o setor pelo aumento dos custos com combustíveis. São 18 milhões de euros, dos quais 13 milhões de euros para as pescas, 4,5 milhões de euros para a indústria de transformação e comercialização do pescado e 0,5 milhões de euros para a aquicultura.
3. Linhas de crédito com valor global de 450 milhões de euros
A todos estes apoios somam-se as linhas de crédito para apoiar o setor agrícola num valor global a rondar os 450 milhões de euros: 337 milhões para a linha de tesouraria de apoio à reconstrução no setor agrícola e 110 milhões para a linha de apoio às adegas.
O governo está já a preparar o futuro, com a 5.ª reprogramação do PEPAC, submetida em agosto, que prevê um reforço de 162 milhões de euros nos pagamentos diretos aos agricultores em 2027.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar
