Torres Novas concentra quase 80% dos 3.734 hectares que o ICNF propõe acrescentar ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, concretizando uma reivindicação do município iniciada em 2019 para proteger integralmente a Escarpa do Arrife.
A proposta abrange 2.937,1 hectares no concelho de Torres Novas, no distrito de Santarém, correspondentes a 78,6% de toda a área de expansão, distribuídos pelas freguesias de Pedrógão, Chancelaria e Assentis.
«Esta delimitação contempla a classificação como Parque Natural de áreas do concelho com características e critérios geológicos, geomorfológicos, paisagísticos e ecológicos relevantes», disse hoje à Lusa o presidente da Câmara, José Trincão Marques (PS).
O autarca destacou, entre esses valores, o cavalgamento que constitui a Escarpa do Arrife, estrutura que marca a transição entre o Maciço Calcário Estremenho e a Bacia Terciária do Tejo e cuja maior e mais significativa área ficou fora dos limites definidos aquando da criação do parque, em 1979.
A proposta agora em discussão pública tem origem numa moção apresentada pelo próprio Trincão Marques, então presidente da Assembleia Municipal, e aprovada por unanimidade em 22 de abril de 2019.
A iniciativa recomendava à Câmara que propusesse ao Governo e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) o alargamento do PNSAC de forma a incluir toda a extensão da Escarpa dos Arrifes no concelho, desde a sua base, entre os limites de Alcanena e Tomar.
A Câmara apresentou posteriormente ao ICNF uma proposta abrangendo 2.880,93 hectares classificados no Plano Diretor Municipal como «Espaço Natural do Pré-Parque», defendendo que a delimitação existente não contemplava toda a área do cavalgamento dos arrifes.
O processo levou o Conselho Estratégico do PNSAC a decidir, em dezembro de 2019, estudar o alargamento a todo o Arrife e a incluir também áreas de Alcanena e Ourém, tendo sido criado um grupo de trabalho com técnicos do ICNF e dos três municípios.
A proposta final prevê 3.734,5 hectares adicionais, dos quais 570,8 em Ourém (15,3%) e 226,6 em Alcanena (6,1%), além dos 2.937,1 hectares de Torres Novas.
Segundo o dossiê técnico do ICNF, os Arrifes constituem «um dos exemplos mais notáveis do património geomorfológico/geológico português», formando uma escarpa com mais de 40 quilómetros de extensão e associada a importantes valores geológicos, hidrológicos, ecológicos e culturais.
A proposta procura ainda proteger valores como a nascente do Almonda, cavidades cársicas, habitats naturais, flora e fauna.
A Câmara de Torres Novas promoveu quatro sessões de esclarecimento sobre o alargamento, três nas freguesias de Assentis, Chancelaria e Pedrógão e outra nos Paços do Concelho, com participação de técnicos e dirigentes do ICNF.
As principais dúvidas manifestadas pela população prenderam-se com a gestão florestal e prevenção de incêndios, caça, atividade turística e apanha de medronho e azeitona.
Segundo a autarquia, foi ainda esclarecido que a Câmara mantém competência para autorizar edificação e transformação do solo para fins urbanísticos e que não será permitida a instalação no solo de unidades de produção de energia renovável na área integrada.
A «grande maioria» dos terrenos abrangidos não é privada, pertencendo ao Estado, ao município ou correspondendo a baldios, indicou a Câmara, que apresentou uma participação favorável à ampliação.
O PNSAC tem atualmente cerca de 38.352 hectares, abrangendo Alcanena, Alcobaça, Ourém, Porto de Mós, Rio Maior, Santarém e Torres Novas, e foi criado em 1979 para proteger a paisagem cársica e o património geológico e geomorfológico do Maciço Calcário Estremenho.
A proposta de alargamento, promovida pelo ICNF, está em discussão pública no portal Participa até hoje.
