Encontro realizado em Lisboa defendeu que a coesão territorial deve traduzir-se em participação efetiva dos territórios, financiamento adequado e reconhecimento das organizações de Desenvolvimento Local.
Numa altura em que a Política de Coesão e a competitividade estão no centro da negociação do próximo orçamento da União Europeia, a Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local alerta para a importância de garantir que o Desenvolvimento Local e a participação dos territórios têm expressão concreta na futura arquitetura dos fundos europeus.
A questão ganha particular atualidade depois das recentes notícias em que coesão, regiões ultraperiféricas e competitividade integram as prioridades que o Governo português pretende levar à negociação do próximo orçamento europeu.
Dois dias antes, estas mesmas questões estiveram no centro do Dia do Desenvolvimento Local 2026, promovido pela Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, no Auditório dos Serviços Centrais do IEFP, em Lisboa. Sob o tema “Desenvolvimento Local em Tempos de Transição: Comunidades, Impacto e Democracia Económica”, o encontro reuniu organizações da economia social, responsáveis públicos, academia, financiadores e agentes territoriais.
A realização do Dia do Desenvolvimento Local 2026 enquadra-se numa operação financiada pelo PESSOAS 2030.
A discussão ocorre num momento em que a proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 prevê uma nova arquitetura assente em Planos de Parceria Nacionais e Regionais e, simultaneamente, um reforço dos instrumentos orientados para a competitividade. A Comissão apresenta a coesão económica, social e territorial como um dos objetivos centrais destes planos e prevê a participação de Estados-Membros, regiões, comunidades locais e outros atores relevantes na sua conceção e implementação.
Da coesão aos territórios: participar também na decisão
No encontro promovido pela Animar, uma das principais questões foi precisamente como garantir que os territórios não são apenas destinatários ou espaços de execução das políticas, mas participam efetivamente na sua definição.
As intervenções evidenciaram diferentes perspetivas sobre a futura organização dos fundos europeus, mas convergiram na importância de assegurar mecanismos de participação, abordagens territorialmente diferenciadas e instrumentos capazes de responder às realidades concretas das comunidades.
Foi igualmente sublinhado que territorializar recursos não é, por si só, equivalente a territorializar a decisão. O conhecimento produzido pelas organizações locais e pelas comunidades deve ter capacidade para influenciar critérios, prioridades e modelos de intervenção, particularmente num contexto de profundas transições económicas, sociais, demográficas e ambientais.
Reconhecimento político exige condições concretas
Na abertura do encontro, Célia Pereira, presidente da Animar, defendeu que o reconhecimento da economia social e do Desenvolvimento Local deve encontrar tradução concreta nos instrumentos de programação, no financiamento e nos mecanismos de participação.
Entre as prioridades apresentadas estiveram o reconhecimento jurídico e fiscal das organizações, instrumentos de financiamento adequados à sua realidade, uma contratação pública que valorize objetivos sociais e condições que permitam assegurar equipas qualificadas e a continuidade das respostas nos territórios.
A reflexão realizada em Lisboa acompanha, assim, um debate europeu mais amplo: como conciliar o reforço da competitividade da União Europeia com a redução das desigualdades territoriais e a preservação da coesão económica, social e territorial. Na proposta atualmente em negociação, a Comissão prevê quase 865 mil milhões de euros para os Planos de Parceria Nacionais e Regionais, enquadrando-os numa estratégia destinada a reduzir disparidades e responder às especificidades dos diferentes territórios.
Estatuto para o Desenvolvimento Local abre nova etapa
O Dia do Desenvolvimento Local ficou ainda marcado pela apresentação pública da proposta de Estatuto para o Desenvolvimento Local, construída pela Animar e pela Federação Minha Terra.
A proposta procura criar um quadro de reconhecimento das organizações que desenvolvem uma intervenção integrada nos territórios, reforçando a sua estabilidade, autonomia e capacidade de participação nas políticas públicas, sem alterar a forma jurídica de cada entidade.
A sua apresentação abre agora uma nova etapa de diálogo institucional, num momento particularmente relevante para o futuro das políticas europeias e nacionais de coesão e Desenvolvimento Local.
Fonte: Animar
