O Ministério da Agricultura e Mar declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, de terrenos em várias freguesias de Arcos de Valdevez e Monção, para a criação de faixas de gestão de combustível, refere um despacho hoje publicado.
De acordo com o documento, hoje consultado pela agência Lusa em Diário da República, o Governo “declara a utilidade pública, com carácter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível”.
Aquela rede de defesa contra incêndios vai ocupar 91 parcelas de terrenos, abrangendo a freguesia de Sistelo, na União das Freguesias de Alvora e Loureda e na União das Freguesias de Portela e Extremo, no concelho de Arcos de Valdevez.
Em Monção, a medida envolve a freguesia de Merufe e a União de Freguesias de Anhões e Luzio, no concelho de Monção.
A servidão administrativa contempla uma área total de 1.494.487,33 metros quadrados e incide sobre uma faixa de 126 metros de largura.
Os “encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental”.
As faixas de gestão de combustível “constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar”.
As “faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo”.
Aquela rede visa “o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais”.
