O Governo moçambicano quer reforçar a competitividade da cadeia de valor do caju e aumentar a capacidade do país para competir no mercado internacional, tendo aprovado um novo regulamento para o setor.
A medida foi aprovada no Conselho de Ministros na terça-feira, através de um decreto que regulamenta a Lei do Caju, aprovada em 2023, revogando a legislação de 2018, segundo comunicado divulgado após a reunião, referindo que o novo regulamento estabelece “regras específicas” para o fomento, produção, secagem, embalagem, armazenamento, comercialização, transporte, processamento, exportação e importação de caju.
O executivo, acrescenta, pretende harmonizar e atualizar o enquadramento legal de toda a cadeia de valor do setor, desde a produção até à exportação, abrangendo igualmente as atividades de processamento e comercialização.
Refere igualmente que o Regulamento da Lei do Caju constitui “um instrumento normativo consentâneo ao desenvolvimento, crescimento, transformação e competitividade” da cadeia de valor do produto, sustentando o Governo que a revisão do quadro regulamentar é necessária para responder aos desafios atuais do setor e reforçar a competitividade nacional num mercado internacional cada vez mais exigente.
“A proposta de regulamento mostra-se pertinente e crucial para o reforço da competitividade da cadeia de valor do caju em toda a sua amplitude e do país no mercado global do caju”, aponta o Governo, esperando que o normativo contribua para “o reforço da segurança que atrai investimentos para a cadeia de valor do caju” e para a sustentabilidade dos diferentes segmentos e intervenientes da atividade.
Dados do Banco de Moçambique compilados hoje pela Lusa mostram que as exportações moçambicanas de castanha de caju renderam 57,3 milhões de dólares (49 milhões de euros) em 2023 e atingiram 98,2 milhões de dólares (84,5 milhões de euros) em 2024, antes de recuarem para 66 milhões de dólares (56,8 milhões de euros) em 2025.
No primeiro trimestre de 2026, as exportações do produto já ascendiam a 68,4 milhões de dólares (58,9 milhões de euros). Ainda no primeiro trimestre do ano, mas no segmento da amêndoa de caju, as vendas externas somavam 2,9 milhões de dólares (2,5 milhões de euros).
Este reforço da competitividade do caju surge menos de um ano depois de o Governo ter lançado o Programa de Desenvolvimento da Cadeia de Valor do Caju 2025-2034, avaliado em 374 milhões de dólares (322 milhões de euros), com o objetivo de elevar a produção anual das atuais 158 mil toneladas para 689 mil toneladas até 2034.
Segundo informação anterior do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, o programa pretende promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da cadeia de valor do caju, através do reforço da investigação, fomento, extensão, comercialização e processamento.
Entre as metas definidas constam o aumento da capacidade de assistência aos produtores de 230 mil para mais de 600 mil, o crescimento da capacidade de processamento de 40 mil para mais de 482 mil toneladas e o aprofundamento da digitalização do setor.
Dados do mesmo ministério indicam que a comercialização de castanha de caju na campanha 2024/2025 atingiu cerca de 195.400 toneladas, aproximando-se dos níveis históricos registados durante o período colonial, quando Moçambique figurava entre os maiores produtores mundiais da cultura.
Segundo informação oficial, a produção nacional ultrapassava 200 mil toneladas anuais há cerca de 50 anos e, em 1973, Moçambique ocupava o segundo lugar mundial na produção de caju processado, com 210 mil toneladas, atrás apenas da Índia.
Após a independência, em 1975, a produção caiu para cerca de 15 mil a 20 mil toneladas anuais, recuperando progressivamente nas últimas décadas.
