A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu propôs hoje que produtos agrícolas de países terceiros tenham de ser sujeitos a requisitos adicionais para poderem utilizar o rótulo de produção biológica da UE.
Esta medida foi hoje aprovada numa reunião da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE), com 37 votos a favor, quatro contra e oito abstenções, e visa alterar a proposta da Comissão Europeia de atualização das regras relativas à produção, rotulagem, certificação e comércio de produtos biológicos.
Segundo o texto hoje aprovado, “o rótulo de produção biológica da União Europeia (UE) pode ser utilizado na rotulagem, apresentação e publicidade de produtos importados de países terceiros”, mas “apenas se estes cumprirem normas equivalentes e respeitarem requisitos adicionais específicos em matéria de produção e controlo”.
Os eurodeputados salientam que estas regras visam “reforçar a confiança dos consumidores nos produtos alimentares biológicos e assegurar uma concorrência leal entre os operadores da UE e os de países terceiros”.
Esta posição é parecida com a posição aprovada pelo Conselho da UE, que representa os governos dos 27 Estados-membros, em 11 de maio, o que deverá permitir, em teoria, que as instituições cheguem a acordo.
Nessa posição, o Conselho defendia “a utilização do rótulo de produção biológica da UE em produtos importados que cumpram requisitos adicionais de produção e controlo para além das normas de equivalência, assegurando um nível de exigência mais próximo das normas de produção biológica da UE”.
“Esta abordagem visa facilitar o comércio e preservar a confiança dos consumidores”, indicava a instituição.
Além desta medida, no texto hoje adotado, a Comissão de Agricultura do PE quer também reforçar as isenções para pequenos produtores agrícolas.
Atualmente, os pequenos produtores que vendem diretamente produtos biológicos não embalados aos consumidores estão “isentos da obrigação de certificação biológica, desde que cumpram determinados critérios relativos ao volume de negócios, de vendas e aos custos de certificação”.
No entanto, os eurodeputados referem que, com a inflação e o aumento dos preços, vários destes produtos “ultrapassaram o limiar do volume de negócios, perdendo, por esse motivo, o direito a beneficiar desta isenção”.
“Os eurodeputados acordaram em aumentar o limiar anual do volume de negócios de 20 mil euros para 25 mil euros e o volume anual de vendas de cinco mil quilos para dez mil quilos, alargando assim o âmbito de aplicação da isenção”, refere-se.
A posição hoje aprovada na Comissão da Agricultura será agora submetida à votação em plenário no Parlamento Europeu. Caso seja aprovada, a instituição entrará em negociações com o Conselho da UE.
