Os Estados-Membros acordaram a posição do Conselho no sentido de aceitar a proposta da Comissão que visa ajudar os agricultores europeus a enfrentar o forte aumento dos preços dos fertilizantes, provocado pela recente crise no Médio Oriente.
A Presidência recebeu um mandato que permitirá alcançar um acordo célere com o Parlamento Europeu em primeira leitura.
O regulamento proposto conferiria aos Estados-Membros uma maior flexibilidade para prestar apoio financeiro aos agricultores que enfrentam o aumento dos custos de produção e pressões de liquidez, ajudando simultaneamente a salvaguardar a produção alimentar e a segurança alimentar em toda a União Europeia.
“O Conselho agiu rapidamente para ajudar os agricultores que enfrentam o aumento dos custos dos fertilizantes. Procuraremos agora alcançar um acordo célere com o Parlamento Europeu para fazer chegar este apoio sem demora.”
Maria Panayiotou, Ministra da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Ambiente da República de Chipre
O que vai mudar? Principais elementos da proposta
O regulamento proposto pela Comissão daria aos Estados-Membros ferramentas adicionais para apoiar os agricultores afetados pela subida dos preços dos fertilizantes.
Em particular, iria:
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permitir que os Estados-Membros concedam um apoio financeiro temporário e direcionado aos agricultores mais afetados pelo aumento dos custos dos fertilizantes;
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tornar possível o pagamento de adiantamentos da PAC mais cedo e a uma taxa mais elevada em 2026, ajudando os agricultores a responder a necessidades de tesouraria de curto prazo;
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proporcionar maior flexibilidade para adaptar as dotações de pagamentos diretos em 2027, de acordo com as circunstâncias e prioridades nacionais.
As medidas seriam financiadas no âmbito do orçamento existente da PAC e destinam-se a ser uma resposta temporária à atual situação do mercado.
Proteger a viabilidade das explorações agrícolas e a segurança alimentar
Os fertilizantes são essenciais para a produção agrícola e representam um custo importante para muitas explorações. Os recentes acontecimentos no Médio Oriente contribuíram para o aumento dos preços da energia e dos fertilizantes, aumentando a pressão financeira sobre os agricultores em toda a União.
As medidas propostas visam ajudar os agricultores a gerir estes desafios, a dar continuidade às suas atividades de produção e a contribuir para um abastecimento alimentar estável em toda a UE.
Próximos passos
A Presidência procurará alcançar um acordo rápido com o Parlamento Europeu ao abrigo do processo de urgência.
Ambas as instituições sublinharam a urgência do dossiê, face aos desafios que o setor agrícola enfrenta atualmente. Uma vez adotado, o regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, permitindo aos Estados-Membros mobilizar as medidas de apoio sem demora.
Contexto
A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em 12 de junho de 2026, como parte de um pacote mais amplo de medidas em resposta ao impacto da crise do Médio Oriente nos mercados de fatores de produção agrícolas.
A proposta altera o regulamento relativo aos planos políticos estratégicos da PAC e o regulamento horizontal para dotar os Estados-Membros de ferramentas adicionais de apoio aos agricultores afetados pelo aumento dos preços dos fertilizantes. A Comissão estima que os custos dos fertilizantes continuam significativamente acima dos níveis anteriores à crise e continuam a exercer pressão sobre os rendimentos e a liquidez das explorações agrícolas em toda a União
Fonte: Conselho Europeu
