Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 17 de junho

Início: quarta, 17 junho 2026 | 08h00

Local:

Secção: Comissões Parlamentares

1. Informaçõe
2. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1007/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I.
3. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1035/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória no Banco de Gorringe.
4. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 617/XVII/1.ª (PAN) – Elimina o abate sacrificial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto; Relator: Deputado Jorge Pinto (L).
5. Discussão do Projeto de Resolução n.º 1018/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que Atualize e Simplifique a Legislação e Gestão Cinegética em Portugal.
6. Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 258/XVII/1.ª (PSD) – Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones e ao Projeto de Resolução n.º 907/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones.
7. Discussão e votação do relatório relativo à Proposta de Lei n.º 73/XVII/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 35/2019, de 11 de março, que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima. Relator: Deputado Mário Amorim Lopes (IL).
8. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 624/XVII/1.ª (PAN) – Reforça a proteção e o bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, determinando a realização deste procedimento exclusivamente em Bancos de Sangue Veterinário (BSV) e Centros de Atendimento Médico-Veterinários autorizados (CAMV), procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho. Relator: Deputado Jorge Pinto (L).
9. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 254/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025.
10. Discussão e votação do Relatório final da Petição n.º 102/XVII/1.ª – Pela proibição do uso de herbicidas perigosos em espaços públicos urbanos em Portugal (708 assinaturas).
11. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 820/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca.
12. Outros assuntos.

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Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 2 de junho