O Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre uma revisão profunda das regras da UE que regulam a produção e a comercialização de material de reprodução vegetal (MRV). Este passo é importante para a modernização de um quadro legislativo que, em alguns casos, não sofria alterações significativas desde a década de 1960.
As novas regras visam aumentar a agrobiodiversidade, apoiar a conservação e as variedades adaptadas localmente, bem como proporcionar uma maior flexibilidade para diferentes fins de utilização por parte de seletores, outros operadores profissionais e operadores não profissionais. Procuram também garantir que o material de reprodução vegetal colocado no mercado da UE é de qualidade elevada e fiável, estando adaptado aos desafios ambientais e climáticos que a Europa enfrenta.
O acordo de hoje estabelece regras que apoiam a inovação, reforçam a biodiversidade e fornecem aos agricultores de toda a Europa o material de alta qualidade de que necessitam para garantir uma produção agrícola produtiva, resiliente e sustentável. — Maria Panayiotou, Ministra da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Ambiente da República de Chipre
A proposta substitui várias diretivas setoriais existentes por um regulamento único e harmonizado, de modo a criar um sistema mais flexível, favorável à inovação e resiliente do ponto de vista ambiental.
As novas regras procuram:
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Criar um conjunto de regras mais simples e claro em toda a União, reduzindo as divergências na aplicação e garantindo condições de concorrência equitativas;
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Apoiar o progresso científico e tecnológico, permitindo a utilização de ferramentas digitais, técnicas biomoleculares e métodos de produção que não estavam previstos na legislação original dos anos 1960;
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Reduzir a carga administrativa para as autoridades competentes e operadores através de procedimentos harmonizados, responsabilidades mais claras e documentação digital;
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Garantir a disponibilidade de MRV de alta qualidade adaptado à evolução das condições agrícolas e ambientais, permitindo uma adoção mais rápida de variedades adequadas às alterações climáticas, pragas e doenças;
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Promover a segurança alimentar e dos alimentos para animais, salvaguardar os recursos fitogenéticos e proteger a biodiversidade, inclusivamente através de regras mais flexíveis para a conservação e variedades adaptadas localmente, bem como para o MRV destinado à produção biológica; e
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Melhorar a coerência com a legislação da UE relativa à fitossanidade e aos controlos oficiais, integrando o MRV de forma mais estreita no quadro de controlo horizontal da UE e reforçando a rastreabilidade.
O acordo garante abordagens mais práticas e menos onerosas tanto para as autoridades nacionais como para os operadores profissionais. Concluiu-se que o exame de novas variedades quanto ao seu valor para o cultivo e utilização sustentáveis (VCUS) continuará a ser obrigatório para as plantas agrícolas (exceto a relva), batata e videira. Abrange também uma solução equilibrada para os controlos oficiais, excluindo o registo de variedades do âmbito de aplicação do regulamento relativo aos controlos oficiais e concedendo outras isenções horizontais mais específicas para evitar burocracia desnecessária. Além disso, refina as regras sobre as derrogações, mantendo estas áreas no âmbito de aplicação do regulamento, mas com regras mais flexíveis.
Próximos passos
O acordo provisório terá agora de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento, antes de ser formalmente adotado e entrar em vigor, mas só começará a ser aplicado quatro anos mais tarde.
Fonte: Conselho Europeu
