A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para recolher contributos sobre o futuro Biotech Act II, uma iniciativa com impacto potencial na agricultura sustentável, em particular no desenvolvimento, produção em escala e disponibilização de soluções de biocontrolo aos agricultores europeus.
A consulta, designada Call for Evidence, está aberta a empresas, profissionais, especialistas académicos e cidadãos, que poderão identificar constrangimentos críticos e apresentar propostas para os ultrapassar. Os contributos recolhidos deverão apoiar a elaboração de uma proposta destinada a estimular a procura em mercados estratégicos e a criar maior previsibilidade de investimento na União Europeia (UE).
A iniciativa integra o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026 e pretende criar um enquadramento mais robusto para a biotecnologia industrial e o biofabrico na UE. No setor agrícola, esta discussão é relevante pela ligação entre processos avançados de biofabrico e a produção de soluções de biocontrolo.
A Biocontrol Coalition, reunida pela EuropaBio – European Association for Bioindustries, está entre os signatários que apoiam a iniciativa. A coligação considera que a proposta legislativa pode ser importante para manter a competitividade europeia e acelerar a chegada da inovação ao terreno.
“Os produtos de biocontrolo dependem de processos avançados de biofabrico para serem produzidos em escala e entregues de forma consistente ao mercado”, refere a Biocontrol Coalition. A entidade sublinha ainda que as culturas protegidas por estas soluções podem servir como matérias-primas para futuros processos de biofabrico.
Apesar do potencial, o setor alerta para entraves que continuam a limitar a disponibilização destas ferramentas aos agricultores. Segundo a Biocontrol Coalition, os atuais enquadramentos regulatórios fragmentados e o apoio limitado à escala industrial estão a atrasar o acesso do setor agrícola europeu a produtos de biocontrolo.
A coligação defende que uma abordagem coordenada ao nível da UE é necessária para evitar a perda de capacidade produtiva e de liderança de mercado, num contexto em que concorrentes como os Estados Unidos, a Índia e a China estão a investir fortemente nesta área.
Para o setor do biocontrolo, o sucesso do Biotech Act II dependerá da capacidade de transformar a política europeia em resultados práticos para a agricultura. Um enquadramento de investimento mais previsível e uma melhor coordenação entre Estados-Membros são apontados como condições para aproximar a inovação desenvolvida em laboratório da sua aplicação no campo.
A Comissão Europeia aceita contributos através do portal Have Your Say até 10 de junho de 2026.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
