O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, classificou o Plano de Ação da Comissão Europeia para os Fertilizantes como “um primeiro passo muito positivo, sobretudo quando os nossos agricultores estão neste preciso momento a preparar as próximas culturas. Estamos perante um documento equilibrado, que poderia e deveria ser mais ambicioso, mas que agora deve ser operacionalizado e devidamente financiado”.
“Se nada for alterado, estaremos a comprometer a segurança alimentar da União Europeia, e a competitividade do nosso setor agrícola. Este é um desafio europeu que exige respostas coordenadas à escala europeia. Os custos com os fertilizantes aumentaram em mais 62% face aos níveis de 2020 no último trimestre de 2025, e preço dos fertilizantes azotados aumentou em mais 40% entre dezembro de 2025 e abril de 2026. Se fizermos a comparação entre abril de 2026 e a média de 2024, o aumento é de 71,6%. Além disso, o peso dos fertilizantes nos custos agrícolas é superior a 7%. No caso das culturas arvenses, este valor sobe para 24% dos inputs intermédios e 16% dos custos totais”, sublinhou Paulo do Nascimento Cabral.
“Registo, por isto, com satisfação o anúncio do Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, relativo ao reforço da reserva agrícola em 200 milhões de euros, montante que acresce aos 200 milhões ainda não comprometidos no atual exercício financeiro. Os nossos agricultores necessitam de liquidez imediata, pelo que aguardamos que a proposta de mobilização destes 400 milhões seja apresentada com a maior celeridade possível”, realçou o parlamentar europeu.
Segundo o Eurodeputado do PSD, “temos de apostar no reforço da produção interna de fertilizantes, reduzir dependências externas e criar condições para uma verdadeira reindustrialização europeia, e para isso precisamos de um verdadeiro mercado único europeu para os fertilizantes, evitando a fragmentação regulatória decorrente da existência de 27 regimes nacionais distintos. Só assim poderemos garantir maior disponibilidade e competitividade. Neste contexto, é fundamental rever o Regulamento relativo aos Produtos Fertilizantes, tal como importa rever novamente a Diretiva Nitratos, permitindo uma utilização mais alargada do digestato”.
Para Paulo do Nascimento Cabral, é “igualmente fundamental apostar, como tenho referido inúmeras vezes, na circularidade, valorizar os efluentes pecuários para produção de biometano e de biofertilizantes, aproveitar a biomassa de algas, ou reforçar os apoios às culturas fixadoras de azoto. O Observatório Europeu dos Fertilizantes também deve ser mais musculado, capaz de disponibilizar informação atualizada e transparente sobre volumes de produção, capacidade produtiva, preços de mercado e níveis de existências”.
“Saúdo ainda o anúncio da revisão em julho próximo do Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão para que tenha em conta as especificidades deste setor estratégico e saúdo também a referência às Regiões Ultraperiféricas, que reconhece os custos acrescidos que os agricultores destas regiões enfrentam na aquisição de fertilizantes provenientes da UE continental ou de países terceiros”, enfatizou o Eurodeputado Açoriano.
Paulo do Nascimento Cabral alertou, por fim, que o “recurso exclusivo a financiamento estatal, possível no âmbito do Quadro temporário para os auxílios estatais no contexto da crise no Médio Oriente e em vigor em vigor até 31 de dezembro de 2026, poderia gerar assimetrias entre Estados-Membros, beneficiando os agricultores dos Estados com maior capacidade orçamental. Por isto, era fundamental alargar o leque de possibilidades e de respostas. Espero que este plano seja o início do fim da dependência da União Europeia em relação a terceiros num domínio tão crítico para a sua soberania alimentar”.
Nota enviada pelo Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
