O presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, desafiou hoje o governo para, no mínimo, seis meses de gratuitidade do registo no Balcão Único do Prédio (BUPi), na abertura de um encontro com o Instituto de Registos e Notariado.
Segundo o presidente social-democrata, a gratuitidade do registo de representação gráfica georreferenciada (RGG) no BUPí é “um incentivo decisivo” para “que mais proprietários avancem neste processo” e, por isso, pediu aos secretários de Estado presentes no encontro, “no mínimo, seis meses” de registo gratuito.
Os dois governantes prometeram ponderar o pedido se o município conseguir 75% de RGG até setembro.
Um decreto-lei publicado em abril prorrogou a gratuitidade da georreferenciação de propriedades até 30 de setembro, mas o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território não fugiu ao desafio e prometeu que, se “Alcobaça atingir 75% do objetivo das georreferenciações” antes de setembro, se desloca ao município com a secretária de Estado da Justiça.
“Para comemorarmos e assinalarmos esse número e depois discutiremos” a seguir “a continuidade da gratuidade”, prometeu Silvério Regalado.
“Sr. presidente da Câmara Municipal de Alcobaça tem até ao final de agosto, porque eu preciso colocar em processo legislativo [o alargamento do prazo], o alcance de 75% do território conhecido, georreferenciado, e para não lhe colocar maior pressão, 157 municípios contam consigo”, lançou também Ana Luísa Machado, aludindo aos 158 municípios que aderiram ao BUPi.
A secretária de Estado notou que, além dos municípios do continente e da Madeira, o executivo está “a trabalhar para que também a região autónoma dos Açores adira ao projeto”.
Até agora “mais de 518 mil cidadãos já identificaram mais de 3,3 milhões de propriedades, o que permite conhecer praticamente 43% da área a georreferenciar”, afirmou.
“Em Alcobaça, cerca de 31 mil matrizes encontram-se georreferenciadas, ou seja, aproximadamente 50% do território rústico e misto. Mas isto significa que temos ainda um caminho longo a percorrer”, frisou.
Na abertura do 21.º encontro BUPi/IRN Envolve, no pavilhão multiusos de Alcobaça, no distrito de Leiria, Hermínio Rodrigues considerou que o BUPi é “simultaneamente uma oportunidade”, mas também “uma necessidade”.
“Sabemos, no entanto, que o caminho ainda não está concluído. Em Alcobaça, apesar dos resultados significativos, queremos continuar a crescer, reduzir as simetrias entre freguesias, mas, acima de tudo, reforçar a coesão territorial, garantindo que nenhuma área do concelho possa ficar para trás”, assumiu.
Para Silvério Regalado, conhecer o território “é absolutamente fundamental” para se tomar decisões, “quer seja ao nível da prevenção e do risco de incêndios, quer seja ao nível da resposta” nas “catástrofes que têm vindo a acontecer e que as alterações climáticas propiciarão que aconteçam com cada vez mais frequência”.
“E para isso é fundamental que haja esta comunhão, este trabalho conjunto entre as autarquias, entre as diversas entidades do Estado, que acabemos de vez com aquela velha política das capelinhas em que cada um tinha acesso à sua informação e não a queria partilhar com ninguém”, advogou, preconizando a interoperabilidade entre sistemas.
O governante salientou o papel das câmaras municipais, no “trabalho também de formiguinha”, de levar o projeto às freguesias, e defendeu que os presidentes de junta devem falar com os “párocos locais para que façam os anúncios nas missas, para que incentivem as pessoas a poder fazer as suas RGG”.
“A georreferenciação não é mais um registo, não é mais um entrave ao cidadão, não é mais um ato burocrático ou um processo que não terá benefícios ou que terminará por si só. Também não é um modo da administração se imiscuir na esfera jurídica de cada cidadão”, vincou Ana Luísa Machado.
É antes, acrescentou, um mecanismo essencial “para o conhecimento do território”, que permite elaborar estratégias para a floresta, proteger os terrenos em caso de incêndio e tornar os prédios rústicos num ativo económico”.
Na sessão, participaram ainda a coordenadora do eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, a presidente do Instituto de Registos e Notariado e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.
