No âmbito de um projeto-piloto foram atribuídos 27 números de identificação do prédio (NIP) em Alfândega da Fé e Lousã, mas sem registos na conservatória, servindo para testar a necessidade de reforço da interoperabilidade entre sistemas, anunciou a eBUPi.
“No âmbito do piloto NIP, foram selecionados os municípios de Alfândega da Fé e da Lousã, num universo de teste deliberadamente restrito e definido em função da tipologia considerada para esta fase: prédios rústicos com uma matriz”, explicou em resposta à Lusa a eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.
Nesse contexto, acrescentou a entidade tutelada pelo Ministério da Justiça, “foram selecionados 27 prédios, aos quais foi atribuído NIP: 23 no município da Lousã e quatro no município de Alfândega da Fé”.
A iniciativa, no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi), foi desenvolvida em 2025 nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) de Alfândega da Fé (distrito de Bragança) e da Serra da Lousã (Coimbra), que possuem operações integradas de gestão da paisagem com investimento previsto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Durante os três meses de execução do piloto, foram realizadas 27 operações, todas associadas à etapa de criação do NIP, não se tendo verificado qualquer operação relativa à sua conservação”, indicou a eBUPi.
Ou seja, o NIP é criado na Autoridade Tributária (AT) e atribuído, mas depois teria de ser agregada no registo da conservatória, pela eBUPi, a informação do Instituto de Registos e Notariado (IRN), da Direção-Geral do Território (DGT) e dos municípios, mas para isso é necessário reforçar a interoperabilidade dos vários sistemas.
“Tratando-se de um micro-piloto, estes resultados devem ser lidos no enquadramento próprio de um exercício destinado a testar, em ambiente real, mas controlado, a viabilidade técnica, operacional e procedimental deste fluxo”, esclareceu a eBUPi.
Por isso, a entidade responsável pelo BUPi, que viu prolongado o seu mandato até ao final do ano, reiterou que “da sua execução resultou a confirmação de que a atribuição do NIP depende, de forma determinante, da existência de mecanismos robustos de interoperabilidade entre os diferentes sistemas envolvidos”.
“Os próximos passos deverão passar pela análise das condições necessárias para assegurar essa interoperabilidade de forma consistente e segura”, salientou a entidade coordenada por Eugénia Amaral.
A coordenadora da eBUPi, considerou anteriormente à Lusa que a “melhoria contínua do sistema e da plataforma informática permitirá conhecer melhor o território e caminhar para “interoperabilidade entre sistemas”, entre a AT, IRN e DGT.
Uma antiga responsável da estrutura de missão referiu que o objetivo do NIP passava por estendê-lo “a todo o território nacional” até ao final de 2025, no que será “uma espécie de ‘cartão de cidadão’ que vai permitir que a propriedade seja identificada com um número único” em vez dos identificadores variados da descrição, matriz e parcela.
Mas, para já, a eBUPi respondeu que “a evolução para uma aplicação em maior escala –incluindo a utilização pela Autoridade Tributária – dependerá do reforço da interoperabilidade entre os vários sistemas de informação do prédio”.
“Nesta fase, não existe ainda uma decisão ou calendário definido para o alargamento do NIP a outras zonas do país”, salientou a entidade.
De acordo com dados do BUPi, até 01 de maio, de 173 municípios sem cadastro predial, 158 já disponibilizam o registo, com 3.395.291 matrizes identificadas, correspondentes a 42% da área, com 1.678.813 hectares no continente e 13.749 na Madeira.
O município de Alfândega da Fé lidera com 70% da área identificada (22.690 hectares em 32.195 ha), mas fica-se pelos 52% de matrizes identificadas (17.408 em 33.606 na AT), enquanto Lousã só tem 37% de área (5.170 ha) e 26% de matrizes identificadas.
Um decreto-lei publicado em abril alargou procedimentos e prorrogou a gratuitidade da georreferenciação de propriedades até 30 de setembro.
