A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores alertou hoje para alegados atrasos no pagamento de prémios ao abate de bovinos, que deviam ter sido pagos por inteiro, situação desmentida pelo Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM).
“O Governo Regional decidiu pagar apenas 44% do prémio ao abate de bovinos relativo ao segundo semestre de 2025, quando estava previsto o pagamento integral”, explicou a deputada socialista Patrícia Miranda, em comunicado, acrescentando que esta postura do executivo representa, na prática, “um rateio à falsa fé”, que pode comprometer a confiança dos agricultores açorianos.
Segundo a parlamentar socialista, o Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro assumiu o compromisso de pagamento a 100% desses apoios no dia 30 de abril, “gerando expectativas legítimas nos produtores”, mas a poucos dias da data prevista “alterou as regras” e aplicou um “corte significativo”, limitando o apoio a um máximo de dez animais por produtor.
“Esta decisão não resulta de qualquer constrangimento técnico, mas sim de uma opção política deliberada, que contraria a narrativa assumida pelo próprio Governo de que os rateios no setor agrícola estariam ultrapassados”, insistiu Patrícia Miranda, recordando que, na prática, “foram retidos mais de 3,8 milhões de euros que deveriam ter sido pagos aos agricultores”.
Para a deputada do PS, esta decisão assume maior gravidade tendo em conta o contexto atual vivido pelo setor, marcado pelo aumento dos custos de produção, nomeadamente com fertilizantes, pela recente subida do gasóleo agrícola e pela instabilidade dos mercados, fatores que pressionam fortemente a tesouraria das explorações agrícolas.
O secretário regional da Agricultura e da Alimentação, António Ventura, garantiu, no entanto, que os pagamentos dos prémios não foram pagos na sua totalidade, até 30 de abril, apenas por questões “administrativas”, mas assegurou que os agricultores não vão perder “um cêntimo” dos apoios a que têm direito.
António Ventura acusou o PS de querer “lançar o pânico” no setor agrícola e disse que os socialistas “deviam ter vergonha” de falar em rateios no pagamento de apoios, prática que era comum durante os governos geridos pelo PS, que deixou o poder em 2020.
