A gestão ativa da floresta, com 132 milhões de euros (ME), e a redução de carga combustível, com 320 milhões, ambas investimentos a médio prazo, fazem parte das medidas para a floresta no Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Segundo o sumário executivo do plano PTRR, hoje divulgado pelo Governo, “as florestas desempenham um papel estrutural na proteção das populações, na resiliência do território e na sustentabilidade ambiental e económica do país”.
“A redução estrutural da carga combustível, em particular nas interfaces urbano-florestais e junto a infraestruturas críticas, assume caráter prioritário, contribuindo para a proteção de pessoas e bens e para a diminuição da severidade dos incêndios”, salienta-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Entre as medidas associadas às florestas, a gestão ativa da floresta, com 132 ME de investimento, num horizonte temporal de “médio prazo”, reforça “o financiamento e simplifica a gestão do Programa Floresta Ativa, com foco nos territórios de minifúndio”, prevendo novos avisos do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) “com reforço de verbas”.
A redução de carga combustível, com 320 ME, também para “médio prazo”, visa o “reforço do financiamento e manutenção de Condomínios de Aldeia para promover alterações no uso e ocupação do solo”.
A medida, explica-se no documento, destina-se a garantir “a remoção total ou parcial da biomassa florestal, interrompendo a continuidade vertical e horizontal de combustível junto aos agregados populacionais rurais”.
“Inclui a identificação e priorização das aldeias em maior risco, revitalizar as atividades agrícolas e silvopastoris, incrementando a multifuncionalidade dos territórios vulneráveis”, acrescenta-se.
De forma complementar, “promove a valorização da biomassa recolhida através de centrais de biomassa próximas e com ligação à rede energética” e integra ainda o Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio, com quatro medidas de apoio: aos baldios, animais, investimento e instalação de novos produtores.
Já a promoção de parcerias para a gestão da floresta, com 100 ME (médio prazo), assenta em “modelos de gestão florestal conjunta, suportada no envolvimento dos agentes do setor florestal (proprietários, entidades públicas, indústria, entre outros)”, com expansão de modelos de intervenção à escala da paisagem (Operações Integradas de Gestão da Paisagem) para todo o país.
“Pretende-se valorizar a floresta e garantir proteção e resiliência aos territórios rurais”, aponta-se no documento, no qual se prevê a concretização da medida através de contratos-programa de apoio técnico e financeiro a organização de produtores florestais, associações florestais e outras entidades, para “reforço da sua capacidade de gestão, elaboração de planos de gestão florestal e acompanhamento técnico dos proprietários”.
A promoção de uma gestão florestal sustentável e agregada, no “curto prazo”, sem indicação do valor de investimento, visa “reduzir a fragmentação e atomização da propriedade rústica florestal mediante o reforço e a simplificação dos instrumentos públicos de gestão agrupada”.
Nesse sentido, o executivo atuará na “revisão do regime das zonas de intervenção florestal (ZIF), simplificação dos procedimentos de reconhecimento” das unidades e entidades de gestão florestal (UGF/EGF), bem como no “reforço dos incentivos associados à certificação da gestão florestal sustentável”.
Ações de manutenção e otimização do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), e de “comunicação e mobilização dos cidadãos para a identificação e registo das suas propriedades, até 2026”, são outras medidas complementares.
Também a médio prazo, estão contemplados 8 ME para o programa operacional de sanidade florestal, incluindo “o reforço da rede nacional de monitorização e deteção precoce de pragas”, e 100 ME para erradicação e controlo de espécies invasoras, com apoio financeiro e técnico a proprietários.
A vigilância e monitorização aérea, investimento de 14 ME a “longo prazo”, destina-se ao “desenvolvimento, teste e operação de aeronaves não tripuladas (‘drones’) com sensores avançados – óticos, térmicos e oceanográficos – para monitorização contínua dos meios urbano, florestal e marítimo”.
O PTRR vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos, organizado nas fases de curto prazo (2026), médio (2027-2029) e longo (2030-2034).
