O comandante nacional da Proteção Civil manifestou-se hoje preocupado com a saída de profissionais da autoridade, nomeadamente de comandantes, avançando que no último ano e meio saíram da estrutura de comando cerca de 10 elementos.
“Andamos a treinar pessoas e não temos capacidade de retenção. Eu ainda ontem [segunda-feira] fui informado que provavelmente vou perder mais um comandante sub-regional que está na ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] há vários anos”, disse Mário Silvestre na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos negócios dos incêndios rurais.
Questionado pelo deputado do PCP Alfredo Maia sobre a saída de quadros da ANEPC para o Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), o comandante nacional confirmou o problema pelo qual a ANEPC está a passar, precisando que a autoridade está “a perder ativos altamente qualificados e treinados” e muitos deles “cresceram e foram formados” na ANPEC.
“Perdemos um conjunto de elementos muito valiosos no núcleo de análise do uso do fogo da Força Especial de Proteção Civil, que saíram porque não os consigo reter, hoje estão no ICNF e alguns deles foram para a AGIF”, disse, defendendo que é necessário “repensar algumas questões para conseguir reter esses ativos”.
Comparando a saída de quadros da ANEPC com o que se está a passar na Forças Armadas, o comandante falou das carreiras e salários como possíveis causas da perda de elementos na Proteção Civil.
O responsável referiu também que alguns destes quadros que estão sair da Proteção Civil “ficam dentro do sistema, mas não vão fazer a mesma coisa”.
“Sim é um problema a retenção. Eu perdi na autoridade nacional, na minha estrutura direta de comando, no último ano e meio, à volta de 10 elementos”, lamentou.
O comandante nacional foi igualmente questionado pelos deputados do Livre Jorge Pinto e do PSD Célia Silvestre sobre a AGIF, criada após os incêndios de 2017, tendo respondido que concorda com a existência desta agência, mas que “o ‘modus operandi’ não tem sido o mais feliz”.
“Faz falta termos uma agência deste género, acho que faz falta ter pensamento de alto nível, acho que faz falta ter capacidade para, de um ponto de vista holístico e macro, olhar para um sistema e olhar para as diversas fases e pontas que esse sistema possa ter e integrá-lo de uma forma holística e, com isso, pôr cada uma das peças do puzzle a trabalhar da melhor forma possível”, disse, frisando que “a AGIF veio sobrepor-se depois e colidir em muitas das suas competências com as entidades já existentes”.
Para o responsável, “a AGIF não soube interpretar da melhor forma o papel que lhe estaria definido”.
Aos deputados da CPI, o comandante nacional considerou “extremamente positivo” o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, também criado depois dos incêndios de 2017 e focado na proteção de aglomerados populacionais e pessoas face a incêndios rurais, mas lamentou que seja facultativo.
“Acho que o programa tem um problema, é facultativo, ou seja, apenas é desenvolvido por quem quer, quando devia ser desenvolvido com base no risco que um determinado aglomerado urbano tenha dentro de uma determinada zona de risco. Se esse aglomerado urbano ficar tipificado com uma determinada matriz de risco, ele deveria ser obrigatório em termos de implementação”, frisou.
Mário Silvestre criticou o facto de o programa estar “muito dependente da vontade das pessoas”, mas considerou-o “extremamente útil”.
“Muitas das coisas que foram acontecendo neste país nos últimos anos, em alguns aglomerados urbanos, onde o impacto dos incêndios poderia ter sido muito grande, provavelmente foi mitigado por este programa. Permite-nos chegar às pessoas, capacitá-las e ensiná-las”, disse.
Recordando que Portugal tem que aprender a viver com o fogo e que os incêndios vão ser cada vez mais severos, sublinhou que as populações vão ter que se habituar a viver com o fenómeno do ponto de vista de se tornarem resilientes e conhecedoras.
A Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios florestais, imposta pelo Chega, pretende investigar as causas, a gestão e os eventuais negócios associados aos grandes fogos florestais.
A CPI também ouviu hoje o segundo comandante da Proteção Civil, José Ribeiro, que afirmou igualmente não ter conhecimentos de negócios ligados aos fogos.
