No próximo dia 6 de Maio, às 13h, realiza-se, em frente à sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Castelo Branco, a manifestação “Mega-centrais – Beira Baixa Exige Respostas”, promovida pela sociedade civil.
Esta iniciativa expressa a indignação dos cidadãos pela falta de transparência da APA em relação aos projetos das mega – centrais fotovoltaicas Beira(1) e Sophia(2) que abrangem os concelhos de Penamacor, Fundão, Idanha-a-Nova e Castelo Branco. Projectos vivamente contestados pela população e posteriormente rejeitados pelos autarcas e pela CIMBB(3).
A consulta pública da Beira, com 1159 participações, encerrou a 14 de Janeiro. A Ministra do Ambiente anunciou o parecer negativo da APA, a 29 de Dezembro. No entanto, esse resultado, tal como o relatório da consulta pública, continuam omissos no portal Participa.
Em relação à Sophia. Depois da recolha de contributos, terminada a 20 de Novembro, que atingiu o valor histórico de 12 693 a consulta encontra-se em análise. O Primeiro Ministro, a 21 de Janeiro, anunciou o parecer negativo para a Sophia mas tanto esse resultado, como o relatório da consulta pública estão omissos no portal . No entanto, segundo declarações feitas à comunicação social(4), a Lightsource BP já recebeu o relatório enviado pela APA, no dia 22 de Janeiro.
Passados mais de 3 meses os 13 852 autores das participações continuam à espera dos relatórios. Esta é uma situação inaceitável e a sociedade civil exige explicações muito urgentes e claras por parte das entidades responsáveis – APA e Governo.
Para além disso questionamos também quais as infra-estruturas associadas ao Hidrogénio Verde, bem como à economia digital, designadamente Centros de Dados, cujos efeitos negativos são cada vez mais evidentes. Já há referência a uma gigafábrica de inteligência artificial(5) na zona de Abrantes.
Relembramos que a Beira Baixa tem vulnerabilidades específicas no contexto das alterações climáticas – a frequência de ondas de calor está a aumentar. Quer as espécies vegetais e animais quer a saúde pública, e por arrasto a economia local, vão sendo afectadas negativamente. A análise de novos projectos exige uma avaliação ambiental estratégica que pese, de forma rigorosa e integrada, os factores de risco e os efeitos cumulativos implicados. É inaceitável a aprovação isolada de cada projecto, como se tem feito até aqui.
Todos reconhecemos a importância da transição energética mas esta não pode desrespeitar as leis nem as regras da transparência. Como consta na petição “Pela proteção e defesa da Beira Baixa e pela suspensão dos megaprojetos fotovoltaicos Sophia e Beira”(6) este processo deve passar por projectos descentralizados e integrados que preservem a coesão social e a integridade ecológica da Beira Baixa.
Apelamos aos executivos camarários que se juntem à sociedade civil na defesa democrática e incondicional da transparência. Apelamos também à partilha da informação estratégica que já detêm e sobre aquela que ainda desconhecem, solicitamos que questionem as entidades competentes.
Antes de qualquer decisão irreversível, exigimos que toda a informação relevante para os cidadãos da Beira Baixa, seja tornada pública de forma atempada, acessível e transparente assegurando o respeito incondicional pela justiça climática, pelas gerações futuras e pela Constituição Portuguesa nomeadamente o consignado no artigo 66º – “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”.
Os organizadores: Quercus Castelo Branco, Movimento Cívico Gardunha Sul , Cidadãos pela Beira Baixa, PRIP (Prout Research Institute Portugal) | Cova da Beira Converge, Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional .
Fonte: QUERCUS
