O Governo vai salvaguardar 22 milhões de euros destinados à recuperação de vinhas afetadas pelas tempestades registadas no início do ano, através de um conjunto de medidas excecionais dirigidas ao setor vitivinícola.
De acordo com a comunicação, o pacote inclui prorrogações automáticas de autorizações e projetos, bem como o alargamento de prazos para pedidos de pagamento, com o objetivo de proteger o rendimento dos viticultores e eliminar penalizações administrativas e financeiras, com especial foco nos pequenos produtores.
Entre as medidas previstas está a prorrogação automática, por um ano, das autorizações de plantação com prazo até 2026, sem necessidade de pedido. Os produtores que não pretendam utilizá-las poderão renunciar sem penalização, mediante comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) até ao final de 2026.
No âmbito do programa VITIS, os beneficiários dos últimos cinco anos cujas vinhas tenham sido afetadas ou destruídas ficam dispensados da devolução dos apoios recebidos, garantindo proteção ao investimento realizado. Para explorações até um hectare, foi ainda alargado o prazo de submissão dos pedidos de pagamento relativos a 2025/2026, permitindo maior flexibilidade face a constrangimentos financeiros.
Os projetos VITIS aprovados em 2024, com adiantamentos já pagos em 80%, passam a ter prazo de conclusão até 2027, evitando situações de incumprimento e ajustando a execução à realidade no terreno.
Adicionalmente, será lançado um novo Aviso VITIS para o Continente, no valor de 5 milhões de euros, destinado a viticultores diretamente afetados. O apoio estabelece um limite máximo de cinco hectares por beneficiário, com o objetivo de assegurar uma distribuição mais equilibrada.
Segundo a comunicação, o pacote resulta da articulação entre o IVV e o IFAP e enquadra-se numa resposta excecional a condições adversas, visando a estabilidade económica do setor e a continuidade da produção vitivinícola nacional.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
