No debate sobre o primeiro ano após o lançamento da Visão para a Agricultura e Alimentação da Comissão Europeia, foram destacadas as ações implementadas no âmbito da renovação geracional e os progressos alcançados na simplificação das regras da Política Agrícola Comum (PAC). Os Ministros salientaram a necessidade de ações adicionais para reforçar a resiliência, competitividade e segurança alimentar do setor agroalimentar da União Europeia (UE), tendo em consideração a conjuntura geopolítica, do conflito em curso no Médio Oriente, da volatilidade dos mercados e dos desafios climáticos.
No âmbito do comércio agroalimentar, e face ao impacto da atual crise energética na cadeia de abastecimento agroalimentar, os Estados-Membros (EM) apelaram à Comissão para desenvolver um plano abrangente para reduzir os custos de produção e salvaguardar o setor agrícola face ao aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção. Foi assinalado o apoio às medidas de salvaguarda e de reciprocidade associadas aos acordos comerciais do Mercosul, assim como a necessidade de um fundo de gestão de crises mais robusto, na linha da proposta já apresentada por Portugal.
Durante o encontro, foi abordada a evolução da transição energética nos setores das pescas e da aquicultura da UE, tendo os EM apoiado a implementação coordenada de medidas, com viabilidade económica, que apoiem a transição para fontes de energia renováveis e de baixo carbono passíveis de reforçar a competitividade, sustentabilidade e neutralidade climática. Neste contexto, a Comissão anunciou a ativação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis.
No âmbito das Pescas, o Conselho decidiu alterar o Regulamento de Oportunidades de Pesca com o objetivo de – em coerência com os princípios da Política Comum das Pescas (PCP) e seguindo as recomendações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) – garantir a sustentabilidade do stock de cavala e dos meios de subsistência das frotas de pesca, assim como viabilidade a longo prazo da indústria pesqueira da UE.
A agenda do Conselho integrou outros assuntos, nomeadamente a posição da UE e dos seus EM nos fóruns do G20/G7 sobre questões relacionadas com agricultura, regras de transição para intervenções setoriais no setor vitivinícola e nos setores das frutas e produtos hortícolas e medidas de apoio ao setor dos laticínios.
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Fonte: GPP
