Um mês depois da devastação provocada pela tempestade “Kristin” e os fenómenos climáticos extremos que se lhe seguiram, ainda é tempo de se fazerem contas aos (elevados) prejuízos, ou aguardar as ajudas, que tardam em chegar. A IACA tem estado permanentemente em contacto com os parceiros da pecuária, sobretudo a suinicultura, e da indústria agroalimentar, no quadro da FIPA, e com diferentes entidades governamentais, para além dos nossos associados, de forma a monitorizar no terreno, as suas dificuldades e constrangimentos.
Ainda ontem o Presidente da EDP anunciava que tinha sido restabelecida a energia a 100% dos clientes e a FPAS confirmava que no concelho de Leiria, onde se concentra 20% da produção nacional de suínos, existiam pelo menos 48 explorações ainda sem acesso à rede elétrica, recorrendo a geradores, com os custos que daí decorrem, impactando toda a fileira.
Ao nível das unidades de alimentos compostos, temos diferentes situações, as empresas estão a recuperar lentamente, falta mão de obra e fornecedores em número suficiente para a reconstrução de armazéns e outras infraestruturas, algumas ainda continuam a recorrer a outras unidades para o abastecimento normal dos seus clientes. Os apoios foram solicitados às diversas entidades, mas têm-nos reportado estrangulamentos junto do Banco de Fomento, alegadamente porque são muitas as candidaturas para as linhas de financiamento e reconstrução, noutros casos os problemas estarão junto dos bancos comerciais. Importa dizer que, de acordo com o Banco de Fomento, as diligências e pressões, devem ser feitas nos bancos comerciais. Certo é que a resposta não tem a celeridade e a agilidade que se esperava e que se deseja.
A vida vai correndo, lentamente, o desespero parece dar lugar a muita esperança, a resiliência tem sido notável, os empresários e respetivos colaboradores são autênticos heróis, mas existe o receio de que muitas empresas não possam recuperar.
Para limitar essa consequência, o Governo, e bem, tomou a decisão de alargar os apoios a todo o País, já depois de ter publicado nova legislação a alargar o âmbito das medidas preconizadas para os concelhos em calamidade a outros concelhos. Foi uma iniciativa positiva, uma vez constatado que alguns concelhos com danos relevantes (Montijo, Alcochete, Moita e Grândola) continuavam a não constar na lista das regiões em calamidade. De resto, IACA e a FPAS, entre outras organizações e Câmaras Municipais, já tinham pressionado nesse sentido.
À medida que o tempo vai passando, as condições climatéricas vão melhorando e a agenda politico-mediática vai ganhando novos temas de interesse para a opinião pública e publicada. As ajudas às empresas para a sua recuperação e restabelecimento do tecido produtivo e os impactos decorrentes da devastação tendem a ficar “esquecidos”, pelo que temos de manter toda a pressão junto do Governo e da comunicação social.
Continuaremos, com os nossos parceiros institucionais, seja no âmbito da FIPA ou da FILPORC, a monitorizar as situações no terreno.
Entretanto, o Governo tomou a devida consciência da dimensão da situação, à luz da ocorrência de novos eventos, cada vez mais extremos devido às alterações climáticas. Reconheceu a necessidade de alterar o funcionamento da proteção civil e de emergência, preparando um mecanismo de resposta eficiente para o futuro e lançando o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência , programa cuja implementação irá muito além desta legislatura e que vai estar em análise e discussão com as organizações empresariais e da sociedade civil, com os partidos políticos, as autarquias e, também, com os cidadãos. Para o efeito, está disponível a plataforma para que todos possamos enviar contributos, o que significa um debate muito alargado. A consulta deverá decorrer até 23 de março, prevendo-se que o Programa seja aprovado no início de abril.
Tratando-se de um documento ainda vago e sem uma quantificação orçamental, são referidos objetivos para as empresas e para a agricultura, que incluem a perda de potencial produtivo, existindo uma preocupação, que se saúda, com a sanidade animal.
De qualquer modo, não deixaremos de nos pronunciar sobre diversos temas relacionados com o PTRR que nos inquietam e não deixaremos, igualmente, de apresentar as nossas propostas de melhoria em relação às prioridades de investimento público, aos apoios ao investimento privado, aos instrumentos de financiamento e à respetiva execução. Também nos pronunciaremos sobre as medidas de simplificação administrativa e regulatória, sobre os impactos setoriais específicos e os obstáculos à implementação das soluções, que é necessário ultrapassar. O objetivo deve ser mesmo o de transformar, recuperar e aumentar a resiliência, sobretudo no mundo rural, o que passa por uma coerência de políticas de coesão e desenvolvimento rural, com as propostas de revisão da PAC e a sua nova arquitetura, a assumirem, particular relevância.
Nas últimas semanas têm-se multiplicado as declarações – desde a presença do Comissário Hansen na Conferência de Segurança de Munique, até às conclusões do Conselho AGRIFISH desta semana – de que a segurança alimentar deve ser considerada como um pilar-chave para fortalecer a autonomia estratégica da União Europeia.
Por outro lado, a Alimentação está, cada vez mais, interligada à política de defesa, como é de resto a visão da NATO ao nível do planeamento civil e de emergência, estando essa visão alinhada com as discussões que estamos a desenvolver na União Europeia, no quadro do Mecanismo Europeu de Preparação e Gestão de Crises (EFSCM).
Dito isto, importa recordar que quer na União Europeia, quer em Portugal, a indústria alimentar e das bebidas é a principal indústria transformadora e um dos grandes motores da economia, sustentabilidade e inovação, para além de manter, necessariamente, uma estreita ligação com o setor agrícola e pecuário.
Nesta perspetiva, esperamos que o PTRR possa responder a todos estes desafios, reduza os custos de contexto, promova a simplificação, legitime a indústria alimentar e o setor da Alimentação no Ministério da Agricultura, mas, sobretudo, que reforme Portugal e reforce a importância estratégica do Agroalimentar perante toda a sociedade.
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
