O instrumento criado pela União Europeia (UE) para modernizar a agricultura e torná-la mais produtiva e sustentável ficou “aquém do que podia alcançar”, concluiu um relatório do Tribunal de Contas Europeu, que apontou falhas no impacto prático de quase mil milhões de euros investidos entre 2014 e 2022 em novas práticas agrícolas, muitas das quais com utilidade limitada, difícil aplicação no terreno ou fraca adesão por parte dos agricultores.
O TCE recomendou uma maior atenção às necessidades reais dos agricultores, uma seleção mais criteriosa dos projetos e uma divulgação mais eficaz dos resultados, para garantir que os avanços chegam de forma mais ampla ao setor.
A PEI-AGRI, sigla para Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas, foi lançada em 2012 e é financiada pela Política Agrícola Comum (PAC) e pelo programa europeu de investigação e inovação Horizonte. Entre 2014 e 2022, apoiou mais de 4.000 projetos de inovação com o objetivo de promover uma agricultura mais produtiva e sustentável, através da colaboração entre agricultores, investigadores, consultores e empresas do setor agroalimentar.
“A inovação é essencial para o setor agrícola ser mais sustentável em termos financeiros, ambientais e sociais”, afirmou João Leão, Membro do TCE responsável pela auditoria. E continua: “o instrumento da UE para aumentar a inovação nas explorações agrícolas podia ter aproveitado melhor os recursos. Perderam-se algumas oportunidades porque não se olhou para as necessidades práticas dos agricultores, apesar de haver mais hipóteses de sucesso quando eles estavam envolvidos diretamente”.
O TCE analisou dados e avaliou uma amostra de 70 projetos em Espanha, França, Países Baixos e Polónia, concluindo que o potencial de inovação “raramente” foi um critério decisivo na seleção das iniciativas.
Segundo a instituição europeia, em muitos casos, os agricultores tiveram uma participação limitada e as suas necessidades ficaram insuficientemente refletidas nos projetos. Ainda assim, o Tribunal sublinhou que o envolvimento ativo de quem trabalha no terreno aumenta as probabilidades de sucesso e melhora a qualidade das soluções desenvolvidas.
O TCE assinalou ainda que quase um terço dos projetos analisados tinha “pouca ou nenhuma” ligação direta à atividade agrícola. Alguns focavam-se, por exemplo, na transformação industrial de alimentos ou na criação de marcas para o retalho.
Além disso, o Tribunal de Contas Europeu concluiu que mais de metade dos projetos analisados não gerou inovações bem-sucedidas. Em muitos casos, os resultados não tiveram aplicação prática ou revelaram-se úteis apenas para grupos muito restritos, beneficiando sobretudo uma única pessoa ou entidade.
O Tribunal identificou ainda situações em que os fundos foram usados para apoiar investimentos que provavelmente teriam avançado mesmo sem esse apoio, sem benefícios claros para o conjunto do setor.
A divulgação dos resultados foi identificada pelo TCE como uma das principais fragilidades do instrumento.
Segundo o Tribunal, perdeu-se uma oportunidade de fazer chegar os conhecimentos gerados ao terreno: apenas cerca de metade dos projetos partilhou os resultados obtidos e só 6 dos 18 que produziram soluções úteis deram origem a inovações adotadas pela maioria dos agricultores.
O relatório apontou ainda que os Estados-Membros raramente promoveram as iniciativas mais promissoras junto das comunidades locais e dos produtores, apesar de a PAC permitir financiar ações de formação, aconselhamento e capacitação.
Além disso, o TCE não encontrou articulação com o programa Horizonte 2020 em nenhum dos 70 projetos analisados, apesar de mais de 1,5 mil milhões de euros terem sido destinados à investigação em agricultura e florestas entre 2014 e 2020.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
