Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 25 de fevereiro

Início: quarta, 25 fevereiro 2026 | 09h00

Local: Sala 3

Secção: Comissões Parlamentares

1. Informações;

2. Audiência do Centro Pinus para «Breve apresentação institucional; Financiamento do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050 no OE para 2026; Reprogramação do PEPAC; Apresentação do impacto dos incêndios de 2025 na Fileira do Pinho».

Delegação:

• Dra. Susana Carneiro, Diretora Executiva
• Eng.º João Gonçalves, Presidente da Direção

3. Audiência da Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica (APEZ) para «Discutir a preocupante redução do número de candidaturas aos cursos do ensino superior nas áreas de Agronomia, Zootecnia e afins».

Delegação:

• Pedro Santos Vaz, Presidente da Direção da APEZ
• Ana Geraldo, Vice-Presidente da Direção da APEZ

4. Apreciação e votação da ata n.º 21, de 06 de janeiro de 2026.

5. Nova apreciação na generalidade, com votação de propostas de alteração para a aprovação de texto de substituição da Comissão, do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) – Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal.

6. Discussão e votação do requerimento apresentado pela DURP do PAN para «audição do Ministro da Agricultura e Mar, da DGAV e da ASAE sobre falhas na fiscalização de explorações pecuárias e violações reiteradas das normas de segurança e saúde pública e bem-estar animal».

7. Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para «audição da Federação Portuguesa das Associações Avícolas (FEPASA) e da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), com vista ao esclarecimento das práticas do setor avícola e suinícola e da sua conformidade com as normas de bem-estar animal».

8. Fixação da redação final do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 322/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal.

9. Informação – Projeto de resolução que baixou para apreciação na generalidade:

   • Projeto de Resolução n.º 523/XVII/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio às pessoas, às autarquias locais, às empresas, às cooperativas, às instituições particulares de solidariedade social e às associações zoófilas afetadas pelas depressões Ingrid e Kristin – Baixou à Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação a 03/02/2026 e redistribuído à Comissão de Agricultura e Pescas a 11/02/2026 por considerarem que o objeto prende-se com a matéria que se enquadra no âmbito de competências desta Comissão – O PAN pretende a sua discussão em Plenário ou em Comissão?

   • Projeto de Resolução n.º 608/XVII/1.ª (CH) – Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Comissão – O GP do CH pretende a sua discussão em Plenário ou em Comissão?

   • Projeto de Resolução n.º 609/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes Comissão – O GP do CH pretende a sua discussão em Plenário ou em Comissão?

10. Informação sobre iniciativas europeias:

• COM(2025)1020 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados;
• COM(2025)1021 – Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 98/58/CE do Conselho e a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à simplificação e ao reforço dos requisitos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e que revoga as Diretivas 82/711/CEE e 85/572/CEE do Conselho.

11. Outros assuntos.

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Reunião da Comissão de Agricultura e Pescas – 24 de fevereiro