O Ministério Público (MP) defendeu hoje a condenação dos mais de 30 arguidos, de entre os quais 22 pessoas, que estão a ser julgados no Tribunal de Beja por alegada exploração de imigrantes no Alentejo.
O processo, cujo julgamento começou no dia 15 de dezembro do ano passado, envolvia inicialmente 35 arguidos, dos quais 22 pessoas e 13 empresas, mas, na primeira sessão, uma das sociedades comerciais foi separada para um processo autónomo.
Na sessão realizada hoje de manhã, foram ouvidos dois dos arguidos, que quiseram testemunhar, e, a seguir, começaram as alegações finais, que vão prosseguir durante a tarde, a partir das 14:40.
O Ministério Público, representado por duas procuradoras, considerou que todos os arguidos devem ser condenados, mediante a prova constante do processo e apresentada na fase de julgamento.
E defendeu que o coletivo de juízes que está a julgar o caso deve ter em consideração as declarações produzias pelos arguidos e pelas vítimas na altura das detenções.
Este é um dos processos resultantes da denominada “Operação Espelho”, da Polícia Judiciária (PJ), realizada em novembro de 2023 e relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
De acordo com os despachos de acusação e de pronúncia, consultados pela agência Lusa, a generalidade dos arguidos responde por crimes relacionados com o tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais.
Há também arguidos acusados do crime de falsificação de documento ou de detenção de arma proibida.
Durante a sessão da manhã, alegaram advogados de alguns dos arguidos, ficando os restantes agendados para a parte da tarde, os quais, no geral, pediram a absolvição dos seus clientes, argumentando que não foi produzida qualquer prova durante o julgamento.
A advogada de um dos arguidos afiançou que não houve “uma única testemunha” que identificasse o arguido que representa, “nem qualquer prova em concreto” foi produzida que o envolva na alegada rede de exploração de imigrantes.
Uma outra advogada, representante de outra arguida, criticou o MP por, em vez de alegar, ter produzido “um conjunto de generalidades”, considerando este processo como “um vazio” em termos de factos concretos suscetíveis de constituírem crimes.
“Há uma completa inexistência probatória de factos que pudessem consubstanciar condutas típicas dos crimes” imputados aos arguidos, asseverou.
Das 22 pessoas arguidas, cinco são portuguesas e as restantes são de diversas nacionalidades estrangeiras.
No despacho de acusação, o MP alega que, em data não concretamente apurada, mas anterior a 01 de janeiro de 2020, os arguidos construíram uma rede para a entrada de imigrantes ilegais em Portugal, vindos sobretudo da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, para os utilizarem como mão-de-obra quase forçada e a baixo custo.
Apesar de os imigrantes procurarem melhores condições de vida, acabavam a trabalhar em explorações agrícolas e em obras pelo país “alojados em condições degradantes”, em quartos “sobrelotados, sem climatização e mal conservados, sendo-lhes cobrado dinheiro pelo alojamento, documentos, alimentação, água, luz, gás, transporte”.
Muitas vezes não auferiam qualquer retribuição mensal pelo trabalho prestado, pelo que não podiam comprar comida para sobreviver e fazer face a outras necessidades, o que os forçava “a mendigar por comida”, lê-se no despacho de acusação.
Para criarem uma suposta aparência de legalidade, os arguidos criaram sociedades comerciais.
