Contribuindo para o conhecimento sustentado sobre a Política Agrícola Comum (PAC) e apoio às negociações sobre as propostas para o futuro Quadro Financeiro Plurianual e instrumentos de política, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), disponibilizou na edição da publicação CULTIVAR – O Futuro da PAC, uma sistematização da informação relevante sobre a evolução da PAC e sobre as propostas apresentadas pela Comissão europeia.
No artigo “Evolução da Política Agrícola Comum”, é apresentada uma síntese da evolução da PAC e da sua aplicação em Portugal, destacando como sendo o principal instrumento de política para a agricultura e a forma como a evolução das políticas de apoio começou a ser profundamente influenciada pelas sucessivas transformações da PAC e pelas diferentes opções da sua aplicação em Portugal.
O GPP apresenta no artigo “A Política Agrícola Comum no pós-2027: a proposta da Comissão Europeia e a posição do Ministério da Agricultura e Mar português”, uma visão geral sobre a proposta para a PAC no âmbito do orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo – Quadro Financeiro Plurianual para 2028-2034, salientando as alterações no modelo atual, as intervenções previstas para o apoio ao rendimento no âmbito da agricultura e as principais condicionantes para Portugal.
Apresenta-se a posição que Portugal assumiu, salientando que a proposta integra a agricultura num fundo comum mais complexo e cofinanciado, reduzindo a natureza verdadeiramente comum da política e criando riscos de renacionalização, concorrência desigual e perda de coerência estratégica. “A PAC deve continuar a assegurar a segurança alimentar, promover a sustentabilidade ambiental, preservar a vitalidade económica e social das zonas rurais e reforçar a competitividade do setor agrícola europeu. É essencial assegurar, tanto para os agricultores como para as administrações nacionais, a necessária previsibilidade para o exercício das respetivas competências e implementação das políticas agrícolas”.
Consulte a edição n.º 34 da publicação CULTIVAR – O Futuro da Política Agrícola Comum pdf | ebook (PT) | pdf | ebook (EN)
Fonte: GPP
