A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza vem publicamente manifestar a sua profunda preocupação e total subscrição da posição por um conjunto alargado de especialistas, relativamente às recentes declarações do Ministro da Agricultura dirigidas aos dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Para a Quercus, o episódio do vídeo enviado pela tutela não pode ser minimizado como um mero lapso de linguagem. Trata-se de um sinal político alarmante que põe em causa a autonomia técnica de um organismo que já sobrevive asfixiado pela falta de recursos humanos e meios logísticos.
A Quercus reforça que a sugestão de que a “sensatez” possa prevalecer sobre o cumprimento rigoroso da lei representa uma fratura conceptual perigosa. Num Estado de Direito, a legalidade ambiental não é uma sugestão maleável, mas sim o único referencial da ação administrativa.
O ICNF não é um “Facilitador” de Projetos nem de negócios.
A associação reitera que a missão do ICNF é avaliar e escrutinar com base na ciência. A reprovação de projetos ambientalmente inviáveis não é um falhanço do sistema mas sim a prova da sua integridade e independência do poder político e económico. Pressionar o instituto para “facilitar” ou acelerar processos à custa do rigor técnico é desvirtuar a sua missão fundamental e expor o território a riscos irreversíveis.
A Quercus aproveita este momento para denunciar o que considera ser um erro estrutural profundo: a manutenção do ICNF numa tutela entre a Agricultura e o
Ambiente. Esta solução governativa:
- Cria um limbo institucional que enfraquece o mandato de conservação.
- Abre espaço a interferências contraditórias e pressões setoriais.
- Subordina a biodiversidade a interesses produtivistas que deveriam, eles próprios, ser regulados pela tutela ambiental, enfraquecendo assim o ambiente perante todos os interesses.
A par da pressão política, o ICNF enfrenta uma carência crónica de técnicos e vigilantes da natureza. É contraditório exigir celeridade quando desinveste na capacidade de resposta da instituição. A Quercus exige que o Governo passe das palavras aos atos, garantindo que as instituições têm respaldo político e meios financeiros para dizer “não” sempre que a ciência e a lei o exijam.
Quando o discurso é ambíguo, legitima o incumprimento; quando é firme, protege o futuro. A Quercus apela ao Governo que assuma o seu papel de guardião da legalidade ambiental, respeitando sem reservas a independência de quem tem a missão de defender o nosso património natural.
Fonte: Quercus
