Sete organizações ambientalistas condenaram hoje declarações do ministro da Agricultura sobre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), considerando-as uma abordagem “incompatível com o Estado de Direito democrático”.
“O ICNF não existe para legitimar decisões políticas previamente tomadas nem para acomodar interesses setoriais de curto prazo. Existe para cumprir e fazer cumprir a lei, avaliar impactes ambientais com base no melhor conhecimento científico disponível e salvaguardar bens públicos essenciais — nomeadamente a biodiversidade e outros valores naturais — que pertencem a toda a sociedade e cujo comprometimento afeta o bem-estar, a segurança e o futuro das próximas gerações”, dizem em comunicado.
As sete organizações são: WWF Portugal, Fapas, Geota, LPN, Quercus, Spea e Zero.
Em causa está um vídeo enviado na sexta-feira por José Manuel Fernandes a dirigentes do ICNF, que participavam numa reunião com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, na qual agradeceu o “trabalho de qualidade” do instituto e pediu aos dirigentes para serem proativos.
“Por vezes a resposta é que não se pode fazer porque a legislação não o permite. E a pergunta que se deve fazer é: mas a legislação devia permitir? E se a legislação devia permitir o que nós devemos fazer é alterar essa legislação, que às vezes é uma simples portaria, outras vezes é um decreto-lei, mas outras vezes é uma diretiva ou um regulamento, que também se pode alterar”, disse depois.
Num comentário hoje divulgado as sete organizações, parte delas já se manifestou individualmente, manifestam a necessidade de “salvaguardar a independência técnica, científica e institucional do ICNF”.
“Rejeitamos qualquer tentativa de instrumentalização política de uma entidade cuja missão é servir o interesse público e proteger o património natural do país. Defendemos, por isso, que o ICNF deve voltar a ter tutela única do atual Ministério do Ambiente e Energia, assegurando coerência política, transparência institucional e alinhamento com os objetivos nacionais e europeus de conservação da natureza e da biodiversidade”, defendem.
As organizações exigem também uma clarificação pública, por parte do Governo, quanto ao futuro do ICNF e ao seu papel central na conservação da natureza.
As declarações de José Manuel Fernandes, apontam as organizações no comunicado, inserem-se num contexto mais amplo em que têm sido levantadas dúvidas sobre o futuro do ICNF.
E lembram que Portugal assumiu compromissos em matéria de conservação da natureza, na nível nacional e internacional, nomeadamente junto da União Europeia, e que fragilizar ou condicionar o ICNF “compromete diretamente a capacidade do país honrar esses compromissos e expõe Portugal a riscos legais, financeiros e reputacionais”.
Afirmando que a ministra do Ambiente também já manifestou dúvidas quanto ao futuro do ICNF, as sete organizações destacam que tal acontece quando a entidade está a liderar o grupo de trabalho responsável pelo Plano Nacional de Restauro da Natureza, que “deve assentar exclusivamente em critérios científicos, técnicos e legais”.
“Em circunstância alguma um organismo como o ICNF pode ser condicionado por pressões políticas ou por interesses alheios à sua missão”, diz-se no comunicado, subscrito pelas organizações.
