O Acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), aprovado pelo Conselho da UE, a 9 de janeiro de 2026, e que será assinado a 17 de janeiro, no Paraguai, abre algumas oportunidades para as exportações portuguesas (em setores-chave como o vinho, azeite e frutas), facilitando o acesso a mercados que rondam os 270 milhões de consumidores. Contudo, a AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal alerta para as cautelas urgentes na defesa da Agricultura Europeia e Portuguesa neste acordo de livre-comércio, e que pode colocar em risco alguns setores, em particular o da pecuária e dos cereais, nomeadamente devido aos custos elevados de produção europeus e na eventual concorrência desleal que pode vir a acentuar-se.
É sabido que a agricultura da UE enfrenta múltiplos desafios, que vão desde a crescente volatilidade dos mercados, com implicações nos custos dos fatores de produção e nos preços pagos ao produtor, aos quais acresce uma diminuição de instrumentos para sustentar a transição para a sustentabilidade e a crescente instabilidade geopolítica e comercial.
Neste sentido, a AJAP apela ao Governo português que acautele as salvaguardas bilaterais, mecanismos de controlo e rastreabilidade previstas, e que devem proteger alguns produtos agrícolas sensíveis, como a carne de bovino, a carne de aves, o arroz, o milho, o mel e os ovos, entre outros. No acordo, está previsto um reforço dos mecanismos de monitorização e avaliação, bem como a ativação célere de medidas de salvaguarda sempre que se verifique um aumento prejudicial das importações provenientes do Mercosul. Isto é fundamental para proteger os produtores nacionais e garantir condições de igualdade entre países.
Pecuária e cereais: setores mais fragilizados
Alertamos que é na pecuária e nos cereais que se colocam as maiores preocupações, nomeadamente no que respeita ao preço, já que falamos de países onde o custo da mão-de-obra é muito inferior, e onde, por exemplo, a utilização de alguns produtos fitofarmacêuticos e outros (nomeadamente veterinários) coloca entraves às exigências da UE. Tudo isto pode potenciar uma concorrência desleal nos mercados, visto que as normas de produção e as regras ambientais dos países sul-americanos não são as mesmas que existem na Europa. Deste modo, pode estar em causa o rendimento de muitos agricultores portugueses, que passam agora a competir nas importações com o grande agronegócio sul-americano. É por isso que os produtos “potencialmente sensíveis”, como as carnes e os cereais, são os que correm maior risco de estrangulamento e que é urgente acautelar.
Cláusulas de salvaguarda
É, pois, essencial que as cláusulas de salvaguarda previstas neste Acordo sejam estritamente cumpridas, para que as condições de concorrência sejam garantidas, e haja um rigoroso controlo fitossanitário e ambiental, mantendo a exigência nos padrões de produção, de forma a não comprometer a competitividade dos produtores nacionais e europeus. O Governo português garante que o Acordo assegura instrumentos eficazes de proteção contra eventuais impactos negativos no setor agrícola nacional. E mesmo perante um possível aumento das importações provenientes do Mercosul, este mecanismo assegurará condições para mitigar riscos e preservar a estabilidade do mercado interno.
É importante lembrar que se trata não só de um problema de mercados, que pode colocar em risco a capacidade de produção nacional e europeia, mas também de uma necessidade de salvaguarda da saúde das nossas populações. O não cumprimento destes requisitos pode colocar em risco a segurança dos alimentos que consumimos e, consequentemente, a saúde pública. Por outro lado, a produção de alimentos sem o cumprimento das criteriosas regras ambientais aplicadas na Europa, poderá ter um impacto ambiental global. A AJAP estará atenta a esta situação e continuará a exigir que estas salvaguardas sejam efetivamente cumpridas, sob pena de colocar em risco milhares de produtores e agricultores em toda a Europa, e de comprometer gravemente a segurança dos alimentos, a sustentabilidade dos territórios rurais e o bem-estar da sociedade em geral.
Oportunidade para as exportações nacionais
Depois de um longo período de negociações, a AJAP reconhece que o Acordo UE-Mercosul representa uma grande oportunidade para as exportações portuguesas, pois falamos de um mercado que ronda os 270 milhões de pessoas/consumidores, com particular destaque para o Brasil, país que representa uma fatia importante e histórica nas exportações portuguesas, nomeadamente no vinho e no azeite. A eliminação e/ou redução de direitos aduaneiros sobre as nossas exportações (em concreto de produtos como o azeite, vinho, frutas e queijo) pode significar, para estes setores, vantagens competitivas acrescidas, permitindo aos nossos produtores e empresas competir em condições mais vantajosas na comercialização de maiores volumes e na conquista de novos mercados.
Neste contexto, a AJAP entende a necessidade de a UE prosseguir uma estratégia de defesa da Agricultura Europeia no seu todo, devidamente articulada entre países, pois a nossa soberania e defesa não podem ficar na dependência de outros. Porém, a atividade agrícola, pecuária e as dinâmicas que caraterizam os territórios rurais (infelizmente, em declínio ao longo dos últimos anos) também são estratégia de “defesa” na produção de alimentos para toda a população da UE, e seguramente a base da soberania alimentar, porque o futuro é imprevisível em face da fragilidade política e económica à escala mundial.
Em suma, a AJAP continuará a ser uma voz ativa na defesa dos Jovens Agricultores e Agricultores em geral, do seu rendimento agrícola, da sobrevivência das explorações familiares e da sustentabilidade do mundo rural!
Fonte: AJAP
