Simplificação do licenciamento de infraestruturas hidráulicas, racionalização dos custos energéticos, reforço das estruturas interprofissionais e agricultura de precisão são medidas previstas na estratégia do Governo para aumentar o autoaprovisionamento de cereais, hoje publicada em Diário da República.
A resolução do Conselho de Ministros aprova a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal para o período 2025-2030 (Estratégia +Cereais) e tem como objetivo “contribuir para a autonomia alimentar no âmbito de uma estratégia de soberania de longo prazo”, num contexto de “maior incerteza e vulnerabilidade no mercado mundial, em particular dos cereais”, devido às tensões geopolíticas.
Elaborada sob coordenação do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), a Estratégia +Cereais define três objetivos estratégicos para aumentar a produção sustentável de cereais (+ Rendimento; + Organização e + Resiliência), tendo por base um quarto “objetivo transversal” (+ Conhecimento).
Estes objetivos são desenvolvidos através de “oito medidas prioritárias, de implementação urgente”, e “nove medidas estratégicas, de implementação necessária, para um reforço da competitividade do setor cerealífero nacional, a curto e médio prazo”.
Entre estas medidas estão a melhoria dos instrumentos de apoio associados aos cereais praganosos, milho e arroz, a simplificação do processo de licenciamento de infraestruturas hidráulicas, a racionalização dos custos de energia, a implementação da agricultura de precisão, o reforço das estruturas interprofissionais, a valorização da produção nacional e a estabilização do rendimento através do mutualismo.
Também previsto está o “revisitar [d]os instrumentos de apoio ambiente e clima PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum]”, o aumento da capacidade de armazenamento de água e melhoria da eficiência do uso dos recursos hídricos e energéticos e uma avaliação do abastecimento de cereais em Portugal.
A dinamização da produção nacional de semente certificada e da genética nacional, o fomento da utilização da biotecnologia “enquanto fator de competitividade e sustentabilidade da agricultura e desenvolvimento rural” e uma abordagem integrada à gestão da escassez de água na agricultura de sequeiro são outras das medidas contempladas na Estratégia +Cereais.
Com vista à promoção de um maior conhecimento do setor, a estratégia passa ainda pela monitorização dos ‘stocks’ de cereais, aumento da transparência de mercado, criação de uma rede única nacional agrometeorológica para aconselhamento das dotações de rega e promoção da inovação.
A coordenação e acompanhamento da execução da Estratégia +Cereais estará a cargo de uma comissão específica a criar e que incluirá representantes dos ministérios da Agricultura e Mar (que coordena), Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia, assim como das associações nacionais de Produtores de Cereais (Anpoc), de Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis) e de Orizicultores de Portugal (AOP), da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, FCRL (Fenalac) e da União Agrícola do Norte (Ucanorte XXI).
A esta comissão caberá elaborar um relatório anual que inclua as ações desenvolvidas, o estado do cumprimento dos objetivos e propostas de eventuais ações corretivas, assim como um relatório final com as conclusões da implementação da Estratégia +Cereais, com um “balanço do cumprimento dos objetivos, fundamentação de eventuais incumprimentos, bem como propostas de atuação futuras”.
Nos termos da resolução hoje publicada, os ministérios e associações que integram a Comissão devem indicar ao GPP, do Ministério da Agricultura e Mar, os respetivos representantes no prazo de 10 dias úteis
