Vimos que reintroduziu os pagamentos no final de cada mês, o que traz previsibilidade ao setor. Temos mais alterações previstas para breve?
O IFAP é responsável por uma parte muito significativa do financiamento ao sector agroflorestal nacional tendo por isso um papel fundamental para o seu desenvolvimento. O sector para investir precisa de previsibilidade, pelo que pagamento dos apoios públicos a tempo e horas é crucial.
O pagamento no final de cada mês garante a previsibilidade para os beneficiários e permite também uma melhor organização de todo o trabalho dentro da administração pública. Assegura-se assim uma maior eficiência no processo de análise e pagamento dos apoios.
Muitas das alterações mais imediatas que prevemos são ao nível dos processos internos, desde a análise das candidaturas, à análise de pedidos de pagamento e aos controlos.
Estamos a fazer uma revisão profunda dos procedimentos para os simplificar e otimizar, bem como para reduzir a carga administrativa dos beneficiários e da administração, tornando todo o processo mais rápido.
Com impacto mais visível para os beneficiários estamos a avançar com um conjunto de propostas que visam tirar partido da margem de manobra que a regulamentação comunitária dá aos Estados Membros. Por exemplo, o sistema de vigilância de superfícies (SVS) permite controlar as condições de elegibilidade de determinadas ajudas a 100% dos beneficiários. Atualmente, caso fossem detetados erros no PU e o beneficiário não os conseguisse justificar, teria de o alterar, caso contrário para além da redução do apoio ser-lhe ia aplicada uma sanção. Não se justifica obrigar o beneficiário a alterar o PU para coincidir com o que a administração já conhece e sancioná-lo se ele não o fizer.
Estamos a fazer uma revisão profunda dos procedimentos para os simplificar e otimizar, bem como para reduzir a carga administrativa dos beneficiários e da administração, tornando todo o processo mais rápido.
Não se justifica obrigar o beneficiário a alterar o PU para coincidir com o que a administração já conhece e sancioná-lo se ele não o fizer.
Foi presidente do IFAP, entre 2012 e 2017, o que muda nesta nova presidência? Quais são as suas prioridades?
O IFAP em 2012 estava numa fase muito complicada, onde para além de ter de recuperar múltiplos atrasos nos controlos e nos pagamentos estava a finalizar um plano de ação acordado com a Comissão Europeia, para resolver um conjunto enorme de deficiências. Deficiências essas que deram origem a correções financeiras muito significativas e que ameaçavam o corte de pagamentos a Portugal.
Atualmente, alguns dos desafios são semelhantes, como garantir a regularidade e previsibilidade dos apoios, assegurar a execução atempada de todos os fundos nacionais e europeus. No entanto, o grande desafio é conseguirmos fazer uma verdadeira simplificação, reduzindo a burocracia para os beneficiários e para a administração assegurando simultaneamente a boa gestão dos fundos.
Os regulamentos comunitários já prevêem mecanismos que ainda não utilizamos na plenitude, nomeadamente no apoio ao Investimento onde continuamos a funcionar com como sempre trabalhamos. Temos de rever a forma como funcionamos e pensar em novas soluções para atingir os objetivos.
As metodologias de custos simplificados permitem: reduzir de forma significativa a burocracia e os erros, processos mais rápidos mais simples e mais previsíveis. Portugal ainda utiliza de forma incipiente estas metodologias, mas temos casos reais como é o caso do programa Vitis, que é um excelente exemplo de simplificação a replicar para outros apoios.
A tecnologia permite-nos fazer coisas que não conseguíamos fazer no passado, ter soluções diferentes, mais rápidas e mais ágeis. Temos exemplos reais como é o caso do SVS através das imagens de satélite e das fotografias georreferenciadas que podem dispensar as visitas ao terreno.
Ao nível da inteligência artificial estamos a trabalhar em soluções para auxiliar a revisão do parcelário e para a leitura de documentos. Estamos também a começar a trabalhar em soluções desta natureza para, na análise de pedidos de pagamento fazermos um trabalho mais focado no risco e não sistemático.
Tudo isto é real e já se faz, mas temos de fazer ainda mais, a tecnologia sozinha não resolve todos os problemas, temos que realmente simplificar as regras nacionais e essas sim, são muitas vezes a base do problema.
Há uma vontade política muito grande de simplificar as regras e procedimentos e para isso temos de contar com o apoio dos agricultores e das suas organizações na identificação dos principais problemas e na escolha das melhores soluções. Temos de encontrar soluções que se ajustem à realidade do sector e as suas necessidades, garantindo um ambiente favorável ao investimento e ao desenvolvimento do sector.
As metodologias de custos simplificados permitem: reduzir de forma significativa a burocracia e os erros, processos mais rápidos mais simples e mais previsíveis. Portugal ainda utiliza de forma incipiente estas metodologias, mas temos casos reais como é o caso do programa Vitis, que é um excelente exemplo de simplificação a replicar para outros apoios.
Há uma vontade política muito grande de simplificar as regras e procedimentos e para isso temos de contar com o apoio dos agricultores e das suas organizações na identificação dos principais problemas e na escolha das melhores soluções.
Como perspetiva que vão decorrer os pagamentos da PAC em dezembro?
A nossa expectativa é de que os pagamentos de dezembro vão correr bastante bem, são cerca de 320 milhões de euros, vai ser pago tudo o que está em condições de pagamento no IFAP utilizando todas as verbas disponíveis.
No entanto, há sempre algumas situações que não podem ser pagas de imediato, e que resultam essencialmente de problemas que se têm vindo a arrastar nos últimos anos, como por exemplo, as dificuldades e atrasos na conclusão das candidaturas ao Pedido Único (PU) e a execução e carregamento dos controlos, o que impede o pagamento atempado.
Foi feito um grande esforço para reduzir esta situações e atualmente estamos a trabalhar para que estes casos se resolvam no pagamento de janeiro, ou o mais tardar no pagamento de fevereiro, uma vez que temos o compromisso de ter todos os controlos do PU carregados até ao final do mês de janeiro.
A nossa expectativa é de que os pagamentos de dezembro vão correr bastante bem, são cerca de 320 milhões de euros
Quando vão ser feitos os pagamentos ao investimento que ficaram “pendurados” pela transição do PDR para o PEPAC, e em que montante?
O processo de transição do PDR2020 para o PEPAC levou a que um número significativo de pedidos de pagamento efetuados e já validados só possam ser pagos em 2026. Atualmente, o valor ascende a cerca de 80 milhões de euros. Naturalmente, a prioridade é pagar estes montantes o mais depressa possível, pelo que estamos a trabalhar para que seja tudo pago até o final do mês de janeiro de 2026.
A prioridade é pagar estes montantes o mais depressa possível, pelo que estamos a trabalhar para que seja tudo pago até o final do mês de janeiro de 2026.
Quais as previsões de abertura das candidaturas ao Pagamento Único em 2026. Haverão mudanças?
O PU de 2026 deverá iniciar-se em meados de fevereiro, mas mais do que a data de início, o fundamental é que esteja tudo preparado para que este período de candidaturas possa ocorrer com normalidade e sem sobressaltos, para que também possa acabar em tempo útil.
Esta é uma das nossas principais preocupações, e estamos a trabalhar no sentido de prevenir os problemas que ocorreram no passado. Para isto acontecer, vamos assegurar que todos os controlos relativos ao ano de 2025 estejam carregados antes do início das candidaturas, vamos ter no parcelário novas imagens de 2025, os trabalhos de revisão do parcelário também vão estar concluídos e um outro aspeto fundamental é termos todas as regras estabilizadas no final deste ano.
Estamos também a trabalhar com as Confederações de Agricultores com quem temos um protocolo de delegação de competências para preparar a próxima campanha.
Para quebrar este ciclo de atrasos teremos de conseguir concluir o PU nos seus prazos normais, para que todos os processos que se seguem possam ser feitos e concluídos atempadamente, garantindo assim os pagamentos na íntegra, nas datas habituais.
Vamos assegurar que todos os controlos relativos ao ano de 2025 estejam carregados antes do início das candidaturas, vamos ter no parcelário novas imagens de 2025, os trabalhos de revisão do parcelário também vão estar concluídos e um outro aspeto fundamental é termos todas as regras estabilizadas no final deste ano.
