O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), alertou hoje que “não houve nenhum levantamento” ao embargo das obras de construção da Barragem do Pisão, no Crato, por parte do tribunal.
A posição do GEOTA surge na sequência de um comunicado divulgado pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) com o título: Tribunal Central Administrativo Sul anula embargo à Barragem do Pisão e determina reposição do contraditório.
Nessa nota à imprensa a CIMAA explicou que o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) “decidiu dar provimento ao recurso” que tinha interposto juntamente com os municípios do Crato, Avis e Alter do Chão, “anulando a decisão que havia determinado o embargo das obras” da Barragem do Pisão.
Contactado pela Lusa, Hélder Careto do GEOTA contrapôs que “não houve nenhum levantamento do embargo” às obras, segundo apuraram junto da advogada daquela organização.
“Isto foi só uma tramitação, um processo formal, pois a CIMAA devia ter sido notificada das decisões e não o foi e mandou [tribunal] agora o processo para as notificações, em que as diversas partes serão notificadas desta vez corretamente”, explicou.
Também contactado pela Lusa, após as declarações do responsável ambientalista, o presidente da CIMAA, Joaquim Diogo, alegou que no comunicado enviado hoje pela comunidade, que o mesmo não refere “que se levantou o efeito suspensivo”.
“O que diz é que anula a decisão”, acrescentou.
No comunicado da CIMAA é explicado que o processo baixa ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) para que seja corrigida uma irregularidade processual, garantindo que todas as partes sejam ouvidas antes de qualquer decisão sobre o embargo das obras.
A decisão do TCAS, segundo a CIMAA que agrega os 15 concelhos do distrito de Portalegre, assenta no facto de o TAFCB ter determinado o embargo das obras “sem que os recorrentes tivessem tido a oportunidade de serem ouvidos e de se pronunciarem” sobre essa possibilidade.
“O tribunal considerou que a falta de audição prévia constitui uma irregularidade suscetível de influir na decisão, qualificando a decisão de embargo como uma ‘decisão surpresa’, inesperada para as partes”, acrescentam.
A obra, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.
Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão, com a barragem a pretender garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
