Numa semana marcada por decisões relevantes para o setor agroalimentar, desde logo a simplificação, mas também o EUDR e as Novas Técnicas Genómicas, o destaque vai naturalmente para a manifestação de mais de 10 000 agricultores provenientes de toda a União Europeia em Bruxelas no dia 18 de dezembro, perante um Conselho que discutia o financiamento da Ucrânia para os próximos dois anos e que tinha de dar provas de coesão porque é também aqui que se prepara o futuro da Europa.
Por outro lado, os líderes europeus não estavam indiferentes ao acordo com o Mercosul, previsto para ser fechado neste fim de semana, não menos importante, porque também aí se joga o reforço do multilateralismo e um travão na expansão da China a nível global. É evidente que os acordos comerciais são cada vez mais necessários para a afirmação da União Europeia na geopolítica mundial, “empurrada” pela estratégia da Administração Trump. O que não significa que as relações transatlânticas não sejam prioritárias, mas a diversificação de mercados (e de parceiros) faz todo o sentido para reforçar a nossa Autonomia Estratégica. No entanto, os acordos não devem ser feitos à custa da Agricultura, devendo defender-se a reciprocidade e medidas de salvaguarda.
Não por acaso, o COPA/COGECA escolheu o slogan “Enough smoke and mirrors” como bandeira da contestação, muito centrada no Mercosul, na PAC e na necessidade de simplificação, reduzindo os custos de contexto, a burocracia, e o excesso de regulação que pesa sobre as empresas e lhes retira competitividade, sem quaisquer benefícios para os consumidores.
No fundo, perante os discursos políticos sobre a importância da agricultura e da alimentação, centrais para o nosso futuro coletivo e decisivos na segurança (e soberania) europeia, na prática, as políticas que se perspetivam, desde logo as propostas relativas ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP), com cortes de 20% nos montantes destinados à Política Agrícola Comum, podem não alterar, pelo contrário, as limitações e constrangimentos ao nosso desenvolvimento, quando nos comparamos com os principais parceiros à escala global. Aqui chegados, a perceção, que fica igualmente das sucessivas reuniões em que a IACA também tem participado, é a de que existe muito fumo e ilusão, um caminho que tem de ser rapidamente invertido.
Ainda na última reunião sobre o futuro da pecuária na União Europeia, nos foi reafirmado que este é um setor fundamental e que consta do programa da Comissão Europeia, para o qual se tem empenhado o Comissário Hansen.
No dia 27 de novembro, um vasto número de organizações europeias, entre os quais a FEFAC, apelaram a uma agenda de simplificação ambiciosa para a segurança e o futuro da cadeia agroalimentar.
Entretanto, tivemos a posição comum sobre as Novas Técnicas Genómicas, que deverá permitir que dentro de dois anos possamos produzir novas variedades que resistam melhor aos desafios das alterações climáticas ou à menor disponibilidade de fitofármacos; está aprovado o EUDR, adiado por um ano, em que a Comissão se compromete a implementar medidas de simplificação, a discutir no próximo ano; os relatórios de sustentabilidade foram também objeto de simplificação e ainda ontem, 18 de dezembro, foi anunciada uma decisão sobre a simplificação da PAC. O EUDR foi igualmente objeto de adoção pelo Conselho no dia 18, esperando-se agora a sua publicação em Jornal Oficial.
Num outro nível, mais amplo, a Comissão Europeia apresentou esta semana um conjunto de medidas destinadas a reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor agroalimentar da União Europeia, combinando a simplificação da legislação em matéria de segurança dos alimentos com um financiamento recorde para a promoção dos produtos agroalimentares da UE. É proposto um pacote de medidas para racionalizar e simplificar a legislação europeia relativa à segurança dos alimentos e dos alimentos para animais que abrangem áreas como os produtos fitofarmacêuticos e biocidas, os alimentos para animais, os controlos oficiais, bem como a saúde e o bem-estar animal. O objetivo é tornar os procedimentos mais claros e eficientes, reduzindo encargos administrativos para empresas e administrações públicas, sem comprometer os elevados padrões europeus de proteção da saúde humana e animal.
De acordo com a Comissão, a iniciativa visa reforçar o orgulho dos consumidores europeus na qualidade dos produtos agroalimentares da UE e aproximar produtores e consumidores.
Para já, o acordo com o Mercosul foi adiado para janeiro e provavelmente as reservas levantadas pela França e Itália serão ultrapassadas nas próximas semanas, pela importância das relações entre a Europa e os países da América do Sul.
Ficou ainda sem resposta um dos grandes dossiers que a todos se nos coloca: a PAC pós-2027, no âmbito do QFP 2028-2034. A redução de 20% dos apoios não é admissível nem razoável, continuamos a defender uma PAC com dois pilares, sempre rejeitámos a sua renacionalização e somos contra uma política que promova a distorção da concorrência entre agriculturas e agricultores, que acentue ainda mais os desequilíbrios sociais, económicos e territoriais, pondo em causa a afirmação do Mercado Único. Integrar agricultura e coesão, num fundo único (Fundo do Parceria), pese embora a flexibilidade, revela-se perigoso e não será compensado seguramente com o Fundo Europeu para a Competitividade, nem com mais verbas para a investigação e inovação.
Será (ainda) possível reverter este modelo?
Provavelmente vai ser necessário reforçar a pressão, para que os decisores entendam as posições dos atores na cadeia agroalimentar, muito para além dos habituais órgãos legítimos de consulta. É tempo de criar confiança, iniciativas concretas. Todas estas que hoje aqui trouxemos são muito positivas e reclamadas pelo Setor (entre os quais a IACA e a FEFAC) há muito tempo, demasiado tempo. Mais do que nunca, precisamos de verdade, não de espelhos e muito menos de cortinas de fumo.
Não devemos esquecer que a Agricultura e a Alimentação sempre foram centrais para o projeto europeu, para a nossa economia e segurança, e são essenciais na defesa da Europa.
Votos de um Santo Natal e Boas Festas!
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
