A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Faro, desencadeou diversas ações de fiscalização direcionadas a indústrias de produtos de origem animal com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos legais em matéria de rastreabilidade, procedimentos de congelação e acondicionamento em salas de desmancha de produtos cárneos, no concelho de Faro.
Durante uma das ações de fiscalização, na sequência de exame macroscópico direto realizado por médica veterinária da ASAE, confirmaram-se suspeitas de más práticas nos processos de congelação e acondicionamento de carnes, tendo sido determinado que se tratava de géneros alimentícios anormais avariados, configurando ilícito criminal, bem como de produtos anormais por falta de requisitos legais, configurando infração contraordenacional.
Foi ainda confirmada a inexistência de rastreabilidade das carnes adquiridas frescas que eram sujeitas posteriormente a processos de congelação, em clara violação das boas práticas estabelecidas para este procedimento.
Como resultado desta ação, foi instaurado processo-crime, com a apreensão de 563 kg de carne congelada, e os factos devidamente comunicados à Autoridade Judiciária competente.
A ASAE continuará a desenvolver ações no âmbito das suas atribuições e competências, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso! ASAE, 12 de dezembro de 2025.
Fonte: ASAE
