O presidente da Câmara de Mogadouro afirmou hoje que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “ainda não conseguiu definir uma política de incentivos para ressarcir” habitantes e municípios com barragens.
“Acho que a Associação Nacional de Municípios, apesar de ter um setor que engloba 103 municípios com barragens, ainda não conseguiu definir uma política de incentivos para ressarcir os habitantes e esses municípios dos territórios com esse potencial elétrico que dão o contributo para cumprir aquilo que a Comunidade Europeia nos exige”, disse o social-democrata António Pimentel, no XXVII Congresso da ANMP, que termina hoje em Viana do Castelo.
O social-democrata pediu aos autarcas que “ajudem os municípios que têm feito uma luta, nomeadamente os do Baixo Sabor, para que as empresas que compraram as barragens contribuam para o desenvolvimento desses territórios de uma maneira que está definida e que foi alterada pelos sucessivos governos”.
António Pimentel quer que seja definida uma política “para que esses territórios beneficiem do potencial que efetivamente têm”.
O autarca alertou que Mogadouro, no distrito de Bragança, tem barragens e fotovoltaicas “que poderiam e deveriam estar a alavancar o desenvolvimento do território, mas não estão”.
Na resolução final aprovada pelo Congresso, a ANMP “exorta o Governo a acomodar na letra da lei, de forma clara e inequívoca, os termos já consensualizados para a avaliação dos centros eletroprodutores, promovendo a justa liquidação e cobrança do IMI e a equitativa repartição pelos municípios envolvidos”.
Segundo o documento, o objetivo é a correção de injustiças fiscais, “mas também para garantir que os rendimentos provenientes da exploração de recursos públicos revertam para o desenvolvimento local, fortalecendo a coesão territorial e a sustentabilidade financeira municípios – muito em particular daqueles onde se localizam os ativos hídricos, também de baixa densidade e com fortes assimetrias no acesso a recursos públicos”.
Pimentel lamentou a ausência de membros do Governo no congresso: “Estando a terminar este congresso, gostaria imenso que estivessem aqui pelo menos dois ou três ministros para ouvir os autarcas”.
“Isto representa, em grande medida, quer neste, quer no passado, a atenção que os governos dão aos autarcas”, criticou.
O presidente da Câmara de Mogadouro disse ainda que a ANMP não pode “continuar a ser um mero fórum da ONU dos municípios”.
“Temos que ser um organismo que represente e que lute pelos interesses que aqui foram apresentados”, vincou.
De acordo com o autarca, a ANMP tem “uma força imensa nos autarcas”, mas não a tem utilizado.
“Não há nenhum governo que consiga desenvolver as suas políticas contra os autarcas. Temos sido pouco exigentes e para isso temos os órgãos que nos dirigem, que têm que ser mais combativos, que não podem ser damas de companhia dos governos”, sustentou.
Centenas de autarcas estão reunidos desde sábado em Viana do Castelo no XXVII Congresso da ANMP, a debater temas como a descentralização e as finanças locais.
Pedro Pimpão, presidente social-democrata reeleito na Câmara de Pombal, no distrito de Leiria, e que já era membro do Conselho Diretivo da ANMP, é o novo presidente da associação, substituindo no cargo a socialista Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos.
A ANMP realiza congressos de dois em dois anos, sendo que só aquele que se segue a eleições autárquicas é eletivo.
O Conselho Diretivo é um órgão executivo composto por um presidente, cinco vice-presidentes e 11 vogais, eleitos pelos delegados no Congresso Nacional em lista plurinominal.
Nas eleições autárquicas, realizadas em 12 de outubro, o PSD, com listas próprias ou em coligações, venceu em 136 municípios, contra 128 do PS, quando em 2021 tinha triunfado em 114, contra 149 dos socialistas.
